O TERCEIRO SETOR SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO EMPRESARIAL:
UMA ANÁLISE A PARTIR DA PREMISSA DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
Palavras-chave:
direito empresarial; Estado mínimo; princípio da eficiência; terceiro setor.Resumo
O presente trabalho questiona o papel e a eficiência da atuação do terceiro setor como contributo estatal e, mais além, pondera os reflexos do advento de sua atuação em atividades tipicamente empresárias. Dada as mudanças ocorridas na sociedade com o passar do tempo o Estado necessitou enxugar sua máquina com o fim de possibilitar a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados a fim de alcançar uma execução eficiente da atividade econômica. É nesse cenário que o Estado, na qualidade de principal garantidor das prerrogativas fundamentais, adotando o modelo neoliberal, descentraliza sua esfera de atuação, firmando uma parceria pública-privada e agindo lado a lado com sociedade civil, fazendo surgir na estrutura legal brasileira as agências reguladoras. Cumpre, então, investigar se o terceiro setor atua conforme o esperado, prestando um serviço eficiente e menos oneroso, o que, em última análise, legitimaria sua existência no seio da Administração Pública. Para tanto, foram feitas pesquisas qualitativas bibliográficas e utilização do método hipotético-dedutivo.
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