Abortamento voluntário no Supremo Tribunal Federal
as vozes da audiência pública
DOI:
https://doi.org/10.29327/210932.9.2-22Palabras clave:
Aborto; Derechos de las mujeres. STF. ADPF / 442Resumen
A audiência pública relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 provocou a discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, a partir da apresentação de discursos favoráveis e contrários à descriminalização do abortamento voluntário ao Supremo Tribunal Federal. Considerando esse evento um marco importante para o debate da descriminalização do abortamento voluntário no Brasil, objetivou-se descrever as características dos participantes e de seus discursos na mais alta Corte de justiça da República. Assim, foi realizada uma pesquisa documental, qualitativa e descritiva a partir do registro em audiovisual da audiência. Como resultado, identificou-se: 1) participantes: mulheres, doutoras, e representantes de instituições da sociedade civil; 2) argumento: conhecimento científico para embasar premissa favorável à descriminalização do abortamento até a 12ª semana de gestação, no campo da saúde pública e dos direitos individuais, considerando como fontes leis e pesquisas científicas.
Citas
BARSTED, Leila Linhares; HERMANN, Jacqueline (Coord.). As mulheres e os direitos humanos: traduzindo a legislação com a perspectiva de gênero. Rio de Janeiro: Cepia. 2001.
BEAUVOIR, Simone. O Segundo Sexo. São Paulo: Círculo do Livro, 1949.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Presidência da República. Rio de Janeiro, 1940.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em 28/04/2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 5069/2013. Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Brasília, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes: Norma Técnica. Brasília: Ministério da Saúde, 1999.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.282, de 27 de agosto de 2020 que Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2020a. Disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.282-de-27-de-agosto-de-2020-274644814> Acesso em 07/10/2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.561, de 23 de setembro de 2020 que Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2020b. Disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.561-de-23-de-setembro-de-2020-279185796> Acesso em 07/10/2020.
BRASIL, Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes: Norma Técnica. 2. ed. atual. e ampl.. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL, Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/planonacional_politicamulheres.pdf. Acesso em 28/04/2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. 2a ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde. (2a ed). Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2012.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em:
http://www.mulheres.ba.gov.br/arquivos/File/Publicacoes/PlanoNacionaldePoliticasparaasMulheres20132015.pdf. Acesso em 28/04/2020.
CADERNO CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR. Católicas pelo Direito de Decidir 10
anos: Afirmando o Sagrado Direito de Decidir em Tempos de Fundamentalismos. Católicas pelo Direito de Decidir. São Paulo, 2004.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Capítulo II - Direitos Civis e Políticos. Artigo 4. Direito à vida, 1969. Disponível em < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm> Acesso em 07/10/2020.
Center for Reproductive Rights. As Leis de Aborto do Mundo: O registro definitivo da situação legal do aborto em países de todo o mundo, atualizado em tempo real. 2021. Disponível em < https://maps.reproductiverights.org/worldabortionlaws> Acesso em 16/06/2021.
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 15, sulp. 1, p. 959- 966, Junho, 2010.Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000700002. Acesso em 28/04/2020.
DINIZ, Debora. Três gerações de mulheres. In: BASSANEZI, Carla Pinsky; PEDRO, Joana Maria (Orgs). Novas histórias de mulheres. São Paulo: Editora Contexto, 2012.
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 22, n. 2, p. 653-660, fevereiro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017000200653&lng=pt&tlng=pt
Acesso em 28/04/2020.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: Mulheres, corpo e acumulação primitiva. Trad. de Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/17926/Indicadores_do_Estado_de_Direito_1.pdf?sequence=1&isAllowed=n. Acesso em 25/06/2018.
GILL, Rosalind. Análise do discurso. In: BAUER, Martin W. ; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Editora Vozes, 2008. p. 244, 270.
JURKEWICZ, Regina Soares. Quem controla as mulheres? Direitos Reprodutivos e Fundamentos Religiosos na América Latina. São Paulo: Cadernos Católicas pelo direito de decidir, 2011.
LIMA, Anderson Petilde ; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos. Revista mbito Jurídico [online]. Rio Grande, XX, n. 162, julho 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-162/sexualidade-reproducao-e-autonomia-corporal-em-convergencia-pelo-reconhecimento-dos-direitos-reprodutivos/
Acesso em 08/10/2020.
MARTINS, Ana Paula V. A mulher no discurso médico e intelectual brasileiro. In: Visões do feminino: a medicina da mulher nos séculos XIX e XX . Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2004, pp. 217- 262. Disponível em < http://books.scielo.org/id/jnzhd/pdf/martins-9788575414514-08.pdf> Acesso em 07-10-2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2. ed, 2013. Disponível em: http://abenfo.redesindical.com.br/arqs/manuais/170.pdf. Acesso em 28/04/2015.
PASCHOAL, Janaína Conceição; REALE JÚNIOR, Miguel. Auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. In: Miguel Reale Júnior. (Org.). Direito Penal: Jurisprudência em Debate: Crimes contra a pessoa. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2011, v. 1, p. 43-109.
RODRIGUES, Humberto G. et. al. Efeito embriotóxico, teratogênico e abortivo de plantas medicinais In: Revista Brasileira de Plantas Medicinais, Botucatu, vol. 13, n. 3, 2011. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1516-05722011000300016&script=sci_abstract&tlng=pt Acesso em 08/10/2020.
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2004.
STUDART, Heloneida. Mulher, objeto de cama e mesa. Petrópolis: Vozes, 1974.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Audiência Pública - Descriminalização do aborto (Quatro partes). 2018a. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=dugDjoH-PYI&t=7079s. Acesso em 13 de fevereiro de 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Decisão com a Relação dos Inscritos Habilitados, Data, Ordem dos Trabalhos e Metodologia. 2018b. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/RelaoInscritosCronograma.pdf. Acesso em 01 de abril de 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. Decisão de Convocação de Audiência Pública. 2018c. Disponível em < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AudnciaPblicaADPF442.pdf> Acesso 01 de abril de 2020.
TALIB, Rosângela Aparecida; CITELI, Maria Teresa. Serviços de aborto legal em hospitais públicos brasileiros (1989-2004) – DOSSIÊ. São Paulo: Cadernos Católicas pelo direito de decidir, 2005.
VENTURA, Miriam; IKAWA, Daniela.; PIOVESAN, Flávia.; BARSTED, Leila. Direitos sexuais e direitos reprodutivos na perspectiva dos direitos humanos: síntese para gestores, legisladores e operadores do Direito. Rio de Janeiro: Advocaci., 2003.
VILLELA, Wilza Vieira; BARBOSA, Regina Maria. Aborto, saúde e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2011.
