A mulher vista pelos direitos sociais na legislação infraconstitucional brasileira pós-constituição de 1988

Palavras-chave: Constituição, direito, gênero, leis, mulher.

Resumo

Este artigo visa construir, de maneira analítica, uma caracterização generalizada da mulher como sujeito de direito, levantando seu papel social no que tange à onerosidade e direitos, à luz da legislação inerente a direitos sociais do Brasil pós Constituição Federal de 1988. Com fulcro no levantamento da Comissão Nacional da Mulher Advogada, mediante prerrogativas suscitadas no movimento feminista, procura-se problematizar uma figura chamada mulher. Atenta-se ao debate de gênero, além da diferenciação da ideia de gênero e sexo, bem como a dialética de dominação, poderes e interseccionalidade.

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Publicado
2020-12-07
Como Citar
Moreira, V. M., & Andrade, P. R. (2020). A mulher vista pelos direitos sociais na legislação infraconstitucional brasileira pós-constituição de 1988. Muiraquitã: Revista De Letras E Humanidades, 8(2). https://doi.org/10.29327/210932.8.2-15