A mulher vista pelos direitos sociais na legislação infraconstitucional brasileira pós-constituição de 1988
DOI:
https://doi.org/10.29327/210932.8.2-15Palavras-chave:
Constituição, direito, gênero, leis, mulher.Resumo
Este artigo visa construir, de maneira analítica, uma caracterização generalizada da mulher como sujeito de direito, levantando seu papel social no que tange à onerosidade e direitos, à luz da legislação inerente a direitos sociais do Brasil pós Constituição Federal de 1988. Com fulcro no levantamento da Comissão Nacional da Mulher Advogada, mediante prerrogativas suscitadas no movimento feminista, procura-se problematizar uma figura chamada mulher. Atenta-se ao debate de gênero, além da diferenciação da ideia de gênero e sexo, bem como a dialética de dominação, poderes e interseccionalidade.
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