Abortamento voluntário no Supremo Tribunal Federal
as vozes da audiência pública
DOI:
https://doi.org/10.29327/210932.9.2-22Palavras-chave:
Aborto. Direitos da Mulher. STF. ADPF/442. Audiência públicaResumo
A audiência pública relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 provocou a discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, a partir da apresentação de discursos favoráveis e contrários à descriminalização do abortamento voluntário ao Supremo Tribunal Federal. Considerando esse evento um marco importante para o debate da descriminalização do abortamento voluntário no Brasil, objetivou-se descrever as características dos participantes e de seus discursos na mais alta Corte de justiça da República. Assim, foi realizada uma pesquisa documental, qualitativa e descritiva a partir do registro em audiovisual da audiência. Como resultado, identificou-se: 1) participantes: mulheres, doutoras, e representantes de instituições da sociedade civil; 2) argumento: conhecimento científico para embasar premissa favorável à descriminalização do abortamento até a 12ª semana de gestação, no campo da saúde pública e dos direitos individuais, considerando como fontes leis e pesquisas científicas.
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