Regression and segregation
reflections on the National Policy for Special Education (NPEE) - decree 10.502/2020
DOI:
https://doi.org/10.29327/210932.9.2-10Keywords:
National Policy. Inclusive education. Equity.Abstract
This article aims to generate reflections on inclusive education, based on the analysis of the decree 10.502/2020, which was instituted on September 30th, 2020 by the president of the republic. Opposing several documents that safeguard equitable education in regular schools, including the Constituição Federal, the aforementioned decree instituted the creation of special schools, inducing segregation and retrogression, therefore, it was suspended by Minister Dias Toffoli, of the Supremo Tribunal Federal (STF). Therefore, we present in this work a retrospective of the main historical landmarks of inclusive education, also analyzing the divergent aspects between the decree and the achievements on behalf of educational inclusion. In addition, we analyzed one of the speeches by the president of the republic about the proposal for special schools and a video to publicize the decree. We understand that the achievements for inclusive education happened through struggles and challenges, thus, actions are essential for it not to go backwards.
References
BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n. 9493, 20 de dezembro de 1996. Brasília: Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. DECRETO Nº 10.502. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 set, 2020.
BRASIL. Decreto no 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n.o6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF,2008c.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm. Acesso em: 04 jan. 2021.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Brasília, 1996.
BRASIL. Lei nº 10.172 de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm > Acesso em: 02 de Jan de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: Acesso em: 20 Dez. 2021.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Plano Nacional de Educação. Lei n. 10.172 de 09 janeiro de 2001. Brasília. Diário Oficial da união de janeiro de 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial. Política Educacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília. MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419&ori=1. Acesso em: 05 Dez. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial. Processo relacionado: ADI 6590. Relator: Ministro Dias Toffoli. 01 de Dezembro de 2020. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419>. Acesso em: 02 de Jan. 2021
BRASIL. Constituição Federal do Brasil Brasília: Senado, 1988.
DANDHA, Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: A convenção sobre o direito das pessoas com deficiência. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Ano 5, N. 8 São Paulo. 2008.
DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Artmed, 2006.
LOPES, Laís de Figueirêdo e REICHER, Stella Camlot. Parecer Jurídico – Análise do Decreto nº 10.502/2020 – Instituição da Política Nacional de Educação Especial – Avaliação sobre Retrocessos no Ordenamento Jurídico. Instituto Alana. São Paulo, 2020.
LOPES, Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seu Protocolo Facultativo e a Acessibilidade. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? Coleção cotidiano escolar. São Paulo: Editora Moderna, 2003.
MATTOS, Andréa M. A. Construindo cidadania nas aulas de inglês: uma proposta para o letramento crítico. In: TAKAKI, Nara H.; MACIEL, Ruberval F. (orgs). Letramentos em terra de Paulo Freire. Campinas: Pontes, 2014 p. 195-208
MAZZOTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil: História e políticas públicas. 5° ed. São Paulo, 2005.
MAZZOTTA, Marcos José da S., & D’ANTINO, Maria Eloísa Famá. Inclusão Social de Pessoas com Deficiências e Necessidades Especiais: cultura, educação e lazer. Saúde Soc. São Paulo, v.20, n.2, p.377-389, 2011.
MEC. Política Nacional de Educação Especial 2020 (PNEE 2020). Youtube, Out. 2020. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=ga4LLhlIyFI&t=1s>. Acesso em: 04 Jan. 2020.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 11, n. 33, p. 387-405, 2006.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009: Declaração Universal dos Direitos Humanos.
PASSOS, Arlei. Educação especial: práticas de aprendizagem, convivência e inclusão. São Paulo: Centauro, 2009.
RAHME, Mônica Faria F. Laço social e educação: um estudo sobre os efeitos do encontro com o outro no contexto escolar. Tese. Universidade de São Paulo 2010.
SANCHES, Isabel. Compreender, agir, mudar e incluir. Da investigação-acção à educação inclusiva. Revista Lusófona de Educação, 05, 127-142. 2005
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma concepção multicultural dos direitos humanos. Contexto internacional, v. 23, n. 1, p. 7-34, 2001.
SÁ-SILVA, J. R., ALMEIDA, C. D. de, & GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira De História &Amp; Ciências Sociais 2009. Disponível em <https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351>. Acesso em 04 Jan. 2020.
SKLÍAR, Carlos. A educação e a pergunta pelos Outros: diferença, alteridade, diversidade e os outros “outros”. Revista Ponto de Vista, Florianópolis, n.05, p. 37-49, 2003.
SKLÍAR, Carlos. Seis perguntas sobre a questão da inclusão ou de como acabar de uma vez por todas com as velhas - e novas - fronteiras em educação! Pro-Posições, Campinas, SP, v. 12, n. 2-3, p. 11–21, 2001.
UNESCO. Declaração de Jomtien. Conferência de mundial sobre educação para todos. Jomtien, Tailândia, 1990.
UNESCO. Declaração de Salamanca e Linha de ação sobre necessidades educativas especiais. [Adotada pela Conferência Mundial sobre Educação para Necessidades Especiais]. Acesso e Qualidade, realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994. Genebra, UNESCO 1994.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. 1990. Disponível em <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/08629>. Acesso em 06 de Jan. 2021.
VENTURA, Luis Alexandre S. Bolsonaro afirma que educação inclusiva nivela por baixo. ESTADÃO, Jornal do estado de São Paulo. Publicado em 07 de janeiro, São Paulo – SP. 2020.
