ANÁLISE DA LINGUAGEM DAS NORMAS E SUA FUNCIONALIDADE
textura aberta da norma, discricionariedade e a ressignificação da concepção de acesso à justiça em tempos de pandemia
Palabras clave:
Norma, Linguagem, Eficiência, FuncionalidadeResumen
O presente artigo foi pensado e elaborado diante da necessidade do estudo dos níveis em que atua a abertura da linguagem, compreendendo-se as cláusulas gerais e os conceitos indeterminados presentes no ordenamento jurídico, e ainda, levando-se em consideração que estes fenômenos estão diretamente relacionados à positivação dos textos legais que constituirão a razão de agir e de se conduzir de toda uma sociedade. Nesse sentido, é mister compreender quais os limites e espaços em que a norma, visando a funcionalidade, a clareza e a eficiência, deve estar circundada, seja quanto à sua forma final, à sua regulamentação ou sua aplicação. Dessa forma, o referido estudo visa explorar o contexto pré e pós-pandemia no Estado do Acre e mais especificamente no município de Cruzeiro do Sul, para depreender na medida do que essa pesquisa pode comportar, e sem pretensões de esgotar esse campo tão vasto, os possíveis critérios e balizas que tornam a linguagem jurídica o mais funcional possível, consultando e expondo, as diferentes correntes de entendimento para que, no exercício da dialética, se possa apresentar à questão, apontamentos que sirvam de contribuição a este assunto.
Citas
ACRE. O acesso à justiça e a defensoria pública em tempos de pandemia. Disponível em: https://agencia.ac.gov.br/o-acesso-a-justica-e-a-defensoria-publica-em-tempos-de-pandemia/. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/. Acesso em: 07 nov. 2021.
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 31.
CNJ. RESOLUÇÃO Nº 313. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original221425202003195e73eec10a3a2.pdf. Acesso em: 20 de out. de 2021.
CNJ. RESOLUÇÃO Nº 322. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1557382021061160c387f295bb5.pdf. Acesso em: 21 de out. de 2021.
CNJ. PORTARIA Nº 57. 2020. Disponível em: https://corregedoria.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2020/04/Portaria-CNJ-57.pdf. Acesso em: 21 de out. de 2021.
Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Acre. Disponível em: https://defensoria.ac.def.br. Acesso em: 07 nov 2021.
GADAMER, Hans-Georg, Verdad y Método, 3º ed. São Paulo: Editora Vozes, 1999.
Jornal Ac24horas. Cinco cidades do Vale do Juruá estão sem defensores públicos. Disponível em: https://ac24horas.com/2021/11/03/cinco-cidades-do-vale-do-jurua-estao-sem-defensores-publicos/. Acesso em: 07 nov. 2021.
G1. No acre juiza fala de desafior e dificuldades em fazer audiências por videoconferência durante a pandemia. Disponível em : https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2020/05/23/no-ac-juiza-fala-de-desafios-e-dificuldades-em-fazer-audiencias-por-videoconferencia-durante-a-pandemia.ghtml. Acesso em: 04 nov. 2021
HERVADA, Javier, Lições Propedêuticas de Filosofia do Direito, 1º ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
MAXIMILIANO, Carlos, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 18º ed. Rio de Janeiro: REVISTA FORENSE, 1998
MULLER, Friedrich. A teoria estruturante do Direito. 1º Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1 de janeiro de 2011. P. 10.
MULLER, Friedrich, Discours de la Méthode Juridique. Tradução de L’allemand par Olivier Jouanjan. 1º Ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1996.
PEIXOTO, Marco; BECKER, Rodrigo. Pandemia Jurídica – Impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional. Jota.info,2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/pandemia-juridica-impactos-do-novo-coronavirus-na-atividade-jurisdicional-20032020. Acesso em: 25 de out. de 2021.
REALE, Miguel, O Direito como Experiência, 2º ed., 1992.
REALE, Miguel, Teoria do Direito e do Estado, 5º ed. rev. Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
SOARES DA COSTA, Adriano, Teoria da Incidência da Norma Jurídica, 2º ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES LTDA, abril de 2009.
STAFFEN, Márcio; CALETTI, Leandro. O conflito entre princípios na teoria estruturante do Direito de Friedrich Muller. Revista Jurídica, Curitiba, Vol. 04, nº 45, pp. 633 – 655, 2016.
TRF1. RESOLUÇÃO PRESI 35/2021. 2021. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/resolucao-consolida-as-medidas-de-prevencao-e-reducao-dos-riscos-de-disseminacao-do-contagio-pelo-coronavirus-implementadas-na-1-regiao.htm. Acesso em: 21 de out. de 2021.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019, p. 3.
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