ANÁLISE DA LINGUAGEM DAS NORMAS E SUA FUNCIONALIDADE

textura aberta da norma, discricionariedade e a ressignificação da concepção de acesso à justiça em tempos de pandemia

Abstract

O presente artigo foi pensado e elaborado diante da necessidade do estudo dos níveis em que atua a abertura da linguagem, compreendendo-se as cláusulas gerais e os conceitos indeterminados presentes no ordenamento jurídico, e ainda, levando-se em consideração que estes fenômenos estão diretamente relacionados à positivação dos textos legais que constituirão a razão de agir e de se conduzir de toda uma sociedade. Nesse sentido, é mister compreender quais os limites e espaços em que a norma, visando a funcionalidade, a clareza e a eficiência, deve estar circundada, seja quanto à sua forma final, à sua regulamentação ou sua aplicação. Dessa forma, o referido estudo visa explorar o contexto pré e pós-pandemia no Estado do Acre e mais especificamente no município de Cruzeiro do Sul, para depreender na medida do que essa pesquisa pode comportar, e sem pretensões de esgotar esse campo tão vasto, os possíveis critérios e balizas que tornam a linguagem jurídica o mais funcional possível, consultando e expondo, as diferentes correntes de entendimento para que, no exercício da dialética, se possa apresentar à questão, apontamentos que sirvam de contribuição a este assunto.