PERCURSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
importância das Políticas Públicas Educacionais para a Inclusão Escolar
DOI:
https://doi.org/10.29327/268346.9.21-23Palavras-chave:
Educação Especial e Inclusiva, Percurso Histórico, Declaração de Salamanca, Políticas Públicas EducacionaisResumo
O objetivo deste trabalho é caracterizar o panorama histórico da Educação Especial no Brasil, destacando a influência determinante da Declaração de Salamanca na formulação de Políticas Públicas Educacionais voltadas à inclusão dos/as estudantes com deficiência. Para tento, realizou-se uma revisão de literatura do tipo narrativa, sustentada por fundamentação teórica e pela consulta às publicações mais importantes sobre o tema. Como resultados, identificou-se que a trajetória da Educação Especial no Brasil é marcada por avanços significativos, mas também por desafios persistentes. Antes de 1994, observou-se iniciativas importantes à inclusão efetiva do público-alvo da Educação Especial nas escolas regulares; porém, a implementação de Políticas Públicas Educacionais mais sólidas se estabeleceu a partir da Declaração de Salamanca. Tal declaração afirmou o imperativo de uma Educação Inclusiva que atendesse às necessidades de todos/as os/as estudantes nas escolas regulares. No período de 1994 a 2023, observou-se a consolidação de diversas normativas que fortaleceram a Educação Especial no Brasil, especialmente aquelas que são voltadas ao Atendimento Educacional Especializado e às ações de acesso e permanência desses/as estudantes nas classes e escolas regulares.
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