AS IMPLICAÇÕES DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS PARA A FORMAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS SURDOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/210932.8.1-22

Palavras-chave:

Ensino Superior Brasileiro. Políticas educacionais inclusivas. Surdos. Libras.

Resumo

 Este texto reúne onze dispositivos oficiais voltados à promoção da inclusão no Ensino Superior no Brasil. De posse dos textos, focaliza-se as prerrogativas conferidas aos universitários surdos a fim de evidenciar as possibilidades, os limites e as contradições existentes quanto à garantia do atendimento à diferença linguística deste público em todo o processo educacional que compreende a formação em nível superior. Para tanto, é estabelecida a relação dialógica entre os enunciados dos textos investigados e conclui-se que rejeitar a subordinação da Libras à Língua Portuguesa é um ato político de repúdio às práticas educacionais excludentes dirigidas aos universitários surdos. Afinal, ao supor que todos devam aprender na mesma língua, as propostas educacionais não deixam de estar ancoradas em uma construção profundamente universalista da identidade humana, que por assentarem-se na ideia de constituição inalterável do ser, define seus contornos excluindo os estudantes não-ouvintes.

Referências

BAKHTIN, M. Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico da linguagem. São Paulo: Hucitec, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Aviso Circular nº 277/MEC/GM, de 8 de maio de 1996. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/33314-legislacao-de-educacao-especial#:~:text=AVISO%20CIRCULAR%20N%C2%BA%20277%2FMEC,aos%20portadores%20de%20necessidades%20especiais. Acesso em: 18 jun. 2014.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002, Seção 1, p. 23. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências. Diário Oficial da União, Brasília/DF. DF, 7 nov. 2003, Seção 1, p. 20. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 dez. 2004. Seção 1, p. 5. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jan. 2005a, seção 1, p. 7. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Lei_11096_130105.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e, o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2005b Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 04 abr. 2015.

BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007, Seção 1, p. 7. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009.

Disponível em https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/818741/decreto-6949-09. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011, Seção 1 - Edição Extra, p. 5. Disponível em: http://www.prograd.ufu.br/sites/prograd.ufu.br/files/media/documento/8.6_-_decreto_ndeg_7.611-11_-_acessib.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014b. Seção 1, Edição Extra, p. 1. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Decreto-7611-2011-11-17.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Orientações para implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Ministério da Educação. Brasília, DF. 2015a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=

-secadi-documento-subsidiario2015&category_slug=marco-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 set. 2015.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jul. 2015b, Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Programa de Financiamento Estudantil. Portal. Brasília: MEC/FNDE, 2016b. Disponível em: http://sisfiesportal.mec.gov.br. Acesso em: 05 mai. 2016.

BRASIL. Secretaria da Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acessoem: 18 set. 2017.

BOWE, R.; BALL, Stephen J.; GOLD, A. Reforming education & changing schools: case studies in policy sociology. London: Routledge, 1992.

FERNANDES, S.; MOREIRA, L. C. Políticas de educação bilíngue para estudantes surdos: contribuições ao letramento acadêmico no ensino superior. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. especial 3, p. 127-150, dez. 2017.

GAVALDÃO, N. Acessibilidade a estudantes surdos na educação superior: análise de professores sobre o contexto pedagógico. Marília, 2017. 213 f. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Educação). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/149821. Acesso em: 03 jul. 2020.

LODI, A. C. B. Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto n° 5.626/05. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 1, p.49-63, jan-mar. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ep/v39n1/v39n1a04.pdf. Acesso em: 21 ago. 2015.

LODI, A. C. B. Declaraciones de UNESCO, educación de sordos y educación inclusiva: unanálisis de la política nacional de educación de Brasil. Psicología, Conocimiento y Sociedad, v. 4, n. 2, p. 261 – 294, nov. 2014b. Disponível em: https://revista.psico.edu.uy/index.php/revpsicologia/article/view/213. Acesso em: 6 mar. 2016.

MARTINS, V. R. O. O que me torna invisível?: a psicanálise como ferramenta para entender o “apagamento” das diferenças na inclusão escolar de surdos. ETD: Educação Temática Digital, Campinas, v.8, nº esp., p. 134-150, 2006. (150 anos de Freud). Disponível em: http://143.106.58.55/revista/viewarticle.php?id=322&layout=abstract. Acesso em: 20 dez. 2015.

MARTINS, V. R. O. Educação de Surdos e Proposta Bilíngue: ativação de novos saberes sob a ótica da filosofia da diferença. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 41, n. 3, p. 713-729, jul./set. 2016.Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-623661117. Acesso em: 15 jun. 2017.

NASCIMENTO, L. C. R. et al. A triste história da surdez e sua inclusão desalmada. In: LINS, H. A. M.; SOUZA, R. M. S.; NASCIMENTO, L. C. R. (Org.). Plano Nacional de Educação e as políticas locais para implantação da educação bilíngue para surdos. Campinas, SP: UNICAMP/FE, 2016, p. 106-116.

NUNES, J. A. Vozes em confronto no Núcleo Docente Estruturante de cursos de Letras: entre o prescrito e a prática institucionalizada. Bakhtiniana, São Paulo, 13 (2), p. 117-138, Mai./Ago. 2018.

PELUSO, L.; LODI, A. C. B. La experiencia visual de lossordos: consideraciones políticas, lingüísticas y epistemológicas. Pro-posições, v. 26, n. 3 (78), p. 59-81, set./dez. 2015.Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8642372. Acesso em: 11 jul. 2018.

SILVA, Rubia Carla Donda da. Educação de surdos nos Planos Estaduais e Distrital de Educação. 2018. 256 f. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Educação). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/153220. Acesso em: 03 jul. 2020.

SKLIAR, C. La pronunciación de la diferencia entre lo filosófico, lo pedagógico y lo literário. Pro-posições, Campinas, vol. 26, n. 1 (76), p. 29-47, jan./abr., 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-73072015000100029&script

=sci_abstract&tlng=es. Acesso em: 23 mai. 2016.

UNESCO. Organizações das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Declaração Mundial sobre Educação Para Todos (Conferência de Jomtien). Tailândia, 1990.

UNESCO. Declaração de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aviso277.pdf. Acesso em: 18 jun. 2014.

VEIGA-NETO, A.; LOPES, M. C. Inclusão e Governamentalidade. Revista Educação e Sociedade. Campinas, vol. 28, n. 100 – Especial, p. 947-963, out. 2007.

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Publicado

2020-06-05

Como Citar

Silva, R. C. D. da ., Gavaldão, N., & Martins, S. E. S. de O. (2020). AS IMPLICAÇÕES DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS PARA A FORMAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS SURDOS. Muiraquitã: Revista De Letras E Humanidades, 8(1). https://doi.org/10.29327/210932.8.1-22

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ARTIGOS