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Vol. 7 No. 17 (2023): EDUCAÇÃO EM MÚLTIPLOS CONTEXTOS E LINGUAGENS

NAS TRILHAS DA POLÍTICA DE FUNDOS PÚBLICO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: DO FUNDEF AO FUNDEB

DOI
https://doi.org/10.29327/268346.7.17-16
Submitted
January 3, 2024
Published
2024-01-08

Abstract

Desde o final do século passado houve um salto quantitativo nas matrículas do ensino fundamental e médio. O Mecanismo de vinculação orçamentária e a política de fundos, tais como, o FUNDEF criado em 1996, e o FUNDEB criado em 2007 e tornado permanente em 2020 são exemplos de políticas que podem colaborar para isso, pois elas além de promover determinada equalização dos recursos, ainda aliam o total de recursos a serem recebidos ao número de matrículas, estimulando os sistemas de ensino, especialmente no âmbito dos municípios, a buscar novas matrículas. Este texto assume o esforço, através de uma revisão bibliográfica, de compreender os delineamentos sobre o financiamento da educação, principalmente no que concerne aos mecanismos de funcionamento das políticas de fundos públicos. 

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