A divisão dos poderes e a supremacia do legislativo no “Segundo Tratado sobre o Governo” de John Locke

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir o tema em epígrafe, na tentativa de esboçar problemas acerca dos fundamentos do ideário democrático contemporâneo, das formas de governo, do regime do consenso (leia-se: constitucional), do princípio da maioria e da representatividade, da legalidade do poder da paz social, da liberdade individual condicionada pelo sistema jurídico e, acerca do problema dos direitos humanos e do exercício da cidadania. Quanto às opções teóricas, metodológicas e recortes, este trabalho por ser eminentemente bibliográfico, tem como fulcro os Dois Tratados sobre o Governo, de John Locke, notadamente, o Segundo Tratado sobre o Governo, bem como os estudos explanatórios relativos ao tema. Em seu conjunto, o trabalho procura corroborar a hipótese de que a Teoria Política de John Locke faz sentido não obstante às dificuldades de fazer valer a supremacia do Legislativo em face dos demais poderes do Estado Democrático de Direito.