Política pública de educação inclusiva

um olhar para o Núcleo de apoio pedagógico á inclusão em Cruzeiro do Sul

Resumo

No século XX, em especial a partir da década de 90, os debates foram intensificados sobre a Educação Inclusiva, nas esferas tanto política como cultural, social e pedagógica, em prol do direito de todos a uma educação de qualidade. No Brasil ganha espaço mais significativo com a Constituição de 1988 e vai se formatando e se fundamentando com a Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, onde foi proclamada a Declaração de Salamanca e em 1996 com a LDB, a Convenção da Guatemala de 1999, dentre outros. No município de Cruzeiro do Sul-Acre, apenas no decorrer do ano de 2006 é que foi constituído e implementado, como política pública de Educação Inclusiva, o Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão – NAPI, apresentando como propósitos promover e difundir a inclusão dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, promover cursos de capacitação e formação continuada e produzir materiais específicos conforme cada comunidade escolar. Compreendido como um estudo de abordagem qualitativa, objetivou-se apresentar o percurso histórico do NAPI, enquanto política pública de inclusão em Cruzeiro do Sul. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica com a consulta em livros, artigos, dissertações e teses e, a pesquisa documental em fontes retrospectivas e contemporâneas como relatórios, arquivos públicos e privados, fontes estatísticas, além da legislação específica. Com o estudo, os resultados demonstram que mesmo com a implementação do NAPI e os avanços decorrentes dos serviços de Educação Inclusiva prestados à comunidade local, sua consolidação enquanto política pública ainda se mantém desafiadora para os sujeitos envolvidos no processo de escolarização.

PALAVRAS-CHAVE: Historicidade. Política Pública. Inclusão.