Políticas educacionais e a garantia do direito à educação escolarizada no contexto amazônico
DOI:
https://doi.org/10.29327/268346.7.17-4Palabras clave:
Política Pública Educacional, Amazônia, Educação BásicaResumen
O presente artigo objetiva analisar em que medida as políticas públicas educacionais, materializadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Plano Estadual de Educação do Acre PEE/AC, contemplam, no texto das metas e estratégias, a universalização do acesso à educação básica, considerando as particularidades populacionais da região amazônica, com certa delimitação para o estado do Acre. O estudo foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e tem por referencial teórico Rosário, Souza e Rocha (2021); Vasconcelos e Albarado (2020) e Machado e Castro (2016). Para alcance da análise proposta, a discussão está organizada em dois momentos, a princípio, pontua-se quanto às políticas educacionais e a questão da legitimação das territorialidades do contexto amazônico e, na segunda parte, contempla-se as metas e estratégias do PNE e do PEE/AC que abrangem as particularidades das populações rurais e indígenas. Conclui-se que a redação dada à política materializada pelo PEE/AC implica, mesmo que inicialmente, determinada consideração quanto às particularidades regionais no que se refere à população local.
Citas
ACRE. Lei n° 2.965, de 02 de julho de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2015/07/Lei2965.pdf. Acesso em 23.jul. 2022.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. República Federativa do Brasil: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12.jul. 2022.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 05.jul. 2022.
BRASIL. Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20.jul.2022.
MACHADO, Rita de Cássia Fraga; CASTRO, Amanda Motta. “POVOS DA FLORESTA”! TRABALHO E EDUCAÇÃO ENQUANTO ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/GAVAGAI/article/view/8959/5590. Acesso em: 13.jul. 2022.
ROSARIO, Maria Jose do; SOUZA, Maria de Fatima Matos; ROCHA, Genylton Rego da. Desenvolver a Amazônia com justiça ambiental: questões para repensar os problemas da educação regional. Revista Lusófona de Educação, n. 52, p. 201-214, 2021. Disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/7982. Acesso em: 15.agos.2022
VASCONCELOS, Maria Eliane de Oliveira; ALBARADO, Edilson da Costa. Educação, formação docente e territorialidades amazônicas. Revista Espaço Acadêmico 20(223), 2020, p. 13-23. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/54489. Acesso em: 10.jun.2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Communitas
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Os Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, resguardando-se os direitos de primeira publicação para a Revista Communitas. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.