Políticas educacionais e a garantia do direito à educação escolarizada no contexto amazônico
DOI:
https://doi.org/10.29327/268346.7.17-4Keywords:
Política Pública Educacional, Amazônia, Educação BásicaAbstract
O presente artigo objetiva analisar em que medida as políticas públicas educacionais, materializadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Plano Estadual de Educação do Acre PEE/AC, contemplam, no texto das metas e estratégias, a universalização do acesso à educação básica, considerando as particularidades populacionais da região amazônica, com certa delimitação para o estado do Acre. O estudo foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e tem por referencial teórico Rosário, Souza e Rocha (2021); Vasconcelos e Albarado (2020) e Machado e Castro (2016). Para alcance da análise proposta, a discussão está organizada em dois momentos, a princípio, pontua-se quanto às políticas educacionais e a questão da legitimação das territorialidades do contexto amazônico e, na segunda parte, contempla-se as metas e estratégias do PNE e do PEE/AC que abrangem as particularidades das populações rurais e indígenas. Conclui-se que a redação dada à política materializada pelo PEE/AC implica, mesmo que inicialmente, determinada consideração quanto às particularidades regionais no que se refere à população local.
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