MAPEAMENTO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIO BRANCO/AC A PARTIR DA VIGÊNCIA DO FUNDEB
DOI:
https://doi.org/10.29327/268346.6.13-20Keywords:
Educação infantil; Financiamento da educação; Fundeb; Rio Branco; Acre.Abstract
O presente estudo discute aspectos acerca da temática financiamento da educação, tomando como objeto de análise o mapeamento das matrículas na Educação Infantil, que compreende creches e pré-escolas, no município de Rio Branco/AC, a partir da inclusão dessa etapa no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2007, 2013 e 2019. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, cujas principais fontes são as legislações educacionais, artigos acadêmicos e os dados das matrículas do Laboratório de Dados Educacionais da UFPR. Como resultados, constatou-se haver uma expressiva expansão das matrículas nas creches, bem como na pré-escola, especialmente na rede municipal. Entretanto, tal crescimento ainda não corresponde a uma suficiência com vistas à universalização do acesso à Educação Infantil. Assim, avista-se que ainda se tem um longo percurso pela frente, de embates, lutas e disputas, para que a Educação Infantil alcance a sua universalização nos termos da meta do Plano Nacional de Educação - PNE.
References
BRASIL, Plano Nacional de Educação (2001). Lei nº 010172, de 09/01/2001. Brasília, 2001 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf. Acesso em 24 de dezembro de 2021.
BRASIL, Plano Nacional de Educação (2014). Lei nº 13.005, de 24/06/2014. Brasília, 2014 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 24 de dezembro de 2021.
BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em 24 de dezembro de 2021.
FERREIRA, Cristiane Gomes; MENDES, Cristiane Soares; COSTA, Guilhermina Elisa Bessa da. Interfaces do financiamento na Educação Infantil: avanços e impasses das políticas públicas. EDUCERE, 2015.
PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educ. Soc., Campinas, v.39, n.145, p. 846-869, out/dez, 2018.
PINTO, José Marcelino de Rezende; CORREA, Bianca Cristina. Educação Infantil e a política de fundos: como tem caminhado essa etapa educacional, em especial com a aprovação do Fundeb? Revista Fineduca, v. 10, n. 24, 2020.
SENA, Paulo. A legislação do FUNDEB. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 319-340, mai. / ago. 2008.
VERÇOSA, Pelegrino Santos. A gestão escolar no município de Rio Branco: construindo os marcos normativos no contexto da municipalização do ensino e do regime de colaboração. 2009. Disponível em: www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/ PDFs/ trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0442.pdf. Acesso em: 07 ago. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Communitas
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
The Copyright for articles published in this magazine belongs to the author, preserving the rights of first publication for the Communitas Magazine. Because they appear in this publicly accessible journal, the articles are free to use, with their own attributions, in educational and non-commercial applications.