MAPEAMENTO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIO BRANCO/AC A PARTIR DA VIGÊNCIA DO FUNDEB

Abstract

O presente estudo discute aspectos acerca da temática financiamento da educação, tomando como objeto de análise o mapeamento das matrículas na Educação Infantil, que compreende creches e pré-escolas, no município de Rio Branco/AC, a partir da inclusão dessa etapa no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2007, 2013 e 2019. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, cujas principais fontes são as legislações educacionais, artigos acadêmicos e os dados das matrículas do Laboratório de Dados Educacionais da UFPR. Como resultados, constatou-se haver uma expressiva expansão das matrículas nas creches, bem como na pré-escola, especialmente na rede municipal. Entretanto, tal crescimento ainda não corresponde a uma suficiência com vistas à universalização do acesso à Educação Infantil. Assim, avista-se que ainda se tem um longo percurso pela frente, de embates, lutas e disputas, para que a Educação Infantil alcance a sua universalização nos termos da meta do Plano Nacional de Educação - PNE.