<B> REGIME DE COLABORAÇÃO: INTERDIÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE E O PME DE SÃO GONÇALO (2015-2024)
Palavras-chave:
Planos de Educação. Regime de colaboração. Gênero. Sexualidade.Resumo
Os Planos de Educação têm por objetivo traçar as metas e objetivos a serem cumpridos em dez anos para a melhoria da oferta e qualidade da educação nacional, intencionando garantir as mesmas oportunidades de acesso, experiência e permanência para todas as crianças, jovens e adultos no país. Paradoxalmente, essas mesmas políticas que em tese deveriam combater qualquer forma de violência, preconceito e discriminação, quanto às questões de gênero e sexualidade se tornaram omissas e perigosas, visto a supressão de qualquer termo relacionado a esses temas do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse sentido, o objetivo deste artigo é problematizar os desdobramentos desse retrocesso no Plano Municipal de Educação de São Gonçalo (2015-2024), analisando como a concepção de regime de colaboração tem sido praticada e como tem contribuído para a interdição e silenciamento das questões de gênero e sexualidade no ambiente escolar, contribuindo para manutenção de práticas discriminatórias contra as mulheres e a população LGBTQI+ no Brasil, quando, ao contrário, poderiam se tornar marcos propulsores de avanços em direção a uma sociedade mais democrática.
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