CHAMADA DOSSIÊ TEMÁTICO: MÍDIA E DIREITOS HUMANOS: ENTRE TEMATIZAÇÕES HEGEMÔNICAS E SENTIDOS EM DISPUTA

2021-07-02

*No ato da submissão o(a) proponente deverá optar pela Seção Temática: “Mídia e Direitos Humanos: entre tematizações hegemônicas e sentidos em disputa"

Período de submissões: 01/07/2021 a 15/10/2021

Publicação:  dezembro de 2021

 

Organizadoras:

Dra. Soraya Barreto Januário – Pós-doutorado na McGill University, Institute of Gender, Sexuality and Feminisms (IGSF), Montreal, Canadá. Doutora em Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Publicitária e professora do Departamento de Comunicação da UFPE. Pesquisadora em temáticas ligadas aos Estudos de Gênero e  Mídia. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE- PPGDH/UFPE. Coordenadora do GT Comunicação e Gênero da Redor (Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e Relações Gênero). Coordenadora do OBMÍDIA UFPE. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9445751629301499. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0405-6381.  

 

Dra. Carolina Cavalcanti Falcão –Pós-doutorado (em andamento) no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (PPGDH-UFPE). Doutora (2019) e Mestra (2014) em Comunicação pela mesma universidade. Bolsista da Fundação Volkswagen (2019) The Future of Humanities. Jornalista do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9887570122994623. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7963-8722.

 

Objetivos e Enfoques Pretendidos:

É possível afirmar que o debate sobre os Direitos Humanos no Brasil está, hoje, pautado por uma intensa discussão. Por um lado, vê-se uma persistente tematização criminalizadora de ativistas e movimentos sociais, alavancada pelo discurso político vencedor das eleições presidenciais de 2018 (ANISTIA INTERNACIONAL, 2019). Nesse sentido, cabe pensar, como propõe Caldera (1991, 2002), como a memória hegemônica sobre os direitos humanos no país, constituída sobretudo a partir do processo de redemocratização e de “alargamento de direitos”, dá sentido a uma prática política que não só menospreza os Direitos Humanos como legitima sua criminalização. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de levar em consideração as experiências de resistência e emancipação encampadas por grupos dos mais diversos setores da sociedade, atuando na defesa de pautas como direitos reprodutivos, igualdade de gênero, políticas públicas voltadas para as populações LGBTQ ou combate à violência policial, por exemplo. Nessa perspectiva, é possível destacarmos como a ação de grupos ativistas e suas redes sociais (on e off-line) não só revela as possibilidades da atividade política na Internet como nos fazem pensar sobre as formas contemporâneas (e conectadas) de protesto e ação.

Tendo em vista essa composição, gostaríamos de refletir como a mídia, espaço público privilegiado para entendermos a formação de imaginários, representações e hierarquias sobre os Direitos Humanos, atua na composição desse cenário antagonístico? Como as redes de esperança e afeto (CASTELLS, 2014) ajudam a pensar as formas híbridas, socialmente heterogêneas e comunicativamente eficientes que vemos emergir no atual contexto de reivindicação dos DH? Além disso, é preciso levar em consideração também uma perspectiva mais reflexiva da constituição dos Direitos Humanos, o que implica negar seu caráter universal  e a-histórico. Como postula Sousa Santos (2014), a mera assunção do universalismo dos DH como linguagem progressistas deve dar lugar ao diálogo com outras gramáticas da dignidade humana. Assim, portanto, outra pergunta se apresenta a esse dossiê: como essas gramáticas se inscrevem na atual ordem do discurso dos DH e reivindicam visibilidade, legitimidade?

Esperamos contar com trabalhos que apresentem reflexões multidisciplinares e amparadas em lugares distintos de análise e/ou experiência política. Este dossiê está interessado em (mas não está limitado a) propostas que ofereçam reflexões sobre:

O objeto dos Direitos Humanos e suas representações na mídia. Em seu trabalho, de forte inspiração genealógica, Lynn Hunt (2007) defende que, desde seus primeiros esboços no século XVIII, a ideia de diretos humanos tomou para si a autoevidência do que postulava. Assim, a igualdade entre os humanos passou a ser afirmada por cada vez mais atores e instituições, formando uma história difusa. Para ela, “Os direitos humanos tornaram-se tão ubíquos na atualidade que parecem requerer uma história igualmente vasta”, capaz de abarcar fontes distintas como “[as] ideias gregas sobre a pessoa individual, [...] noções romanas de lei e direito, [ou as] doutrinas cristãs da alma” (HUNT, 2007, p. 18). A afirmação da autoevidência dos DH seria portanto, uma estratégia crucial na validação desse corpo de direitos que, como percebemos, só faz se ampliar. Nesse sentido, cabe perguntar o papel dos meios de comunicação no processo de construção dos objetos desses direitos.

As formas contemporâneas de ativismo, sua reprodução simbólica e organização político-comunicativa. Tomando como ponto de partida o trabalho de Jordan (2002) para quem o ativismo político comporta “as ações coletivas que produzem transgressão e solidariedade” (p. 11), queremos pensar como a atual economia comunicativa em rede possibilita a produção de formas distintas de ação política por parte de grupos ligados aos Direitos Humanos. Nesse sentido, interessam tanto a atuação no que se refere às formas institucionais desenvolvidas por grandes atores transnacionais (OMS, ONU, Unesco, Anistia Internacional ect), as formas descentralizadas de movimentos como #BlackLiveMatters #EleNão #JesusCuraHomofobia #MeToo, ou a atuação de artistas, celebridades e personalidades públicas.

As pautas dos DH em tempos de vigilância e controle de dados. Temas sobre regulação ou marcos regulatórios são frequentemente associados a alguma forma de obstrução de direitos (de ir e vir, de expressão, crença etc). Com a tecnologia, essa questão não seria diferente. Passada a ligeira euforia do início dos anos 2000 sobre o potencial revolucionário e agregador que seriam trazidos pelas inovações tecnológicas, hoje os avanços do Big Data e da inteligência artificial mostram um potencial ambíguo e cujas consequências ainda não conhecemos bem. Assim, os debates sobre privacidade e ética passam a fazer parte da pauta dos DH, trazendo à tona o questionamento de Ronald Niezen (2020) em seu mais recente livro: “O que aconteceria se, em vez de considerar os direitos humanos apenas em termos jurídicos, também os considerássemos sob a perspectiva das tecnologias de controle e persuasão humana?” [1]

As violações dos DH como matéria-prima dos meios de comunicação. O tema da violação dos direitos humanos nos meios de comunicação é um objeto de análise recorrente nos estudos sobre o papel da mídia na (des)construção de valores democráticos. São pesquisas que revelam, via de regras, o funcionamento e a representação das violências estruturais em nossa sociedade, como o machismo, o racismo, a LGBTQfobia, entre outras. Interessam nesse tópico trabalhos que levem em consideração, por exemplo, os debates sobre concentração dos meios de comunicação (VANNUCHI, 2018), o letramento sobre as questões dos DH (MENDONÇA, 2015) entre público e produtores de conteúdo e a memória discursiva dos DH como “direito de bandido” frequentemente acionada nesses programas. Dessa forma, interessa a esse debate compreender como a mídia tem atuado em relação aos direitos humanos? Quais tensionamentos e problematizações podemos debater em tempos de globalização neoliberal e exacerbação das polarizações no âmbito social e político?

 

Justificativa:

Queremos, com a proposta do dossiê, explorar o potencial dessa interface entre mídia e direitos humanos, um campo marcado não só por questões cada vez mais urgentes como por uma polifonia engendrada por atores, instituições, gramáticas, éticas e políticas distintas, que disputam visibilidade e legitimidade. O escopo geral dos resumos apresentados mostra também uma miríade de possibilidades de acessar e pensar tema, seja levando em conta uma perspectiva internacional, ou tematizando produtos da cultura de massa, da produção jornalística, ou da sociedade em rede, por exemplo. Essa multiplicidade de reflexões, objetivos, referenciais e geografias que a proposta apresenta é capaz de atrair, na sua chamada pública, pesquisas e estudos ainda mais interdisciplinares, capazes de abrir as portas para outras questões no que se refere à interface entre mídia e direitos humanos. Pretendemos com isso apresentar um dossiê consistentemente sintonizado com as demandas apresentadas na proposta e que se conecta também à proposta editorial da Revista Communitas no que se refere aos estudos Literários, Linguísticos e de Humanidades.

 

Referências:

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, v. 2, n. 30, p. 162-174 julho de 1991. Disponível em: < http://novosestudos.uol.com.br/produto/edicao-30/>.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Violência, direitos e cidadania: relações paradoxais. Cienc. Cult.,  São Paulo ,  v. 54, n. 1, p. 44-46,  June  2002 .   Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252002000100021&lng=en&nrm=iso>. acesso em  20  July  2020.

Discurso da administração de Bolsonaro contra direitos humanos começa a se concretizar em medidas nos primeiros meses de governo. ANISTIA INTERNACIONAL. 21 de maio de 2019. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/discurso-da-administracao-de-bolsonaro-contra-direitos-humanos-comeca-se-concretizar-em-medidas-nos-primeiros-meses-de-governo/>. Acesso: 01. Aug. 2020.

HUNT, Lynn. A invenção dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

JORDAN, Tim. Activism! Direct action, hacktivism and the future of society. London: Reaction Books, 2002.

MENDONÇA, Diego Bernardo de. Mídia no Brasil e a relação com diferentes concepções de Direitos Humanos: uma leitura crítica sobre o direito à comunicação. RIDH, Bauru, n. 4, p. 227-253, Jun 2015. Disponível em: < https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/271>. Acesos em: 01 Aug. 2020.

NIEZEN, Ronald. #HumanRights: the technologies and politics of justice claims in practice. Stanford: Stanford University Press, 2020 (no prelo).

SANTOS, Boaventura de Sousa. Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2014.

VANNUCHI, Camilo. O direito à comunicação e os desafios da regulação dos meios no Brasil. Galáxia (São Paulo),  São Paulo ,  n. 38, p. 167-180,  Aug.  2018 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-25532018000200167&lng=en&nrm=iso>. access on  01  Aug.  2020.  https://doi.org/10.1590/1982-2554232145.

[1] Tradução livre de: “What happens if, instead of considering human rights only in juridical terms, we were to also look at them from the perspective of the technologies of human control and persuasion?”