O EXAME CELPE-BRAS COMO POLÍTICA GATEKEEPING PARA A NATURALIZAÇÃO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.29327/212070.7.2-2Abstract
Neste trabalho, propomos uma reflexão sobre a política linguística que estabelece a exigência do exame Celpe-Bras em processos de naturalização e sobre as consequências que ela poderia ter no acesso ao exercício de cidadania por migrantes no país. Para tanto, analisamos tal exigência com base nos pressupostos teórico-metodológicos do Celpe-Bras (RODRIGUES, 2006; COSTA & CARVALHO, 2013), para refletir sobre quais ideologias linguísticas (WOOLARD, 1998; MCCARTY, 2011) constituem essa nova política linguística para migração e refúgio no Brasil. Concluímos que essa exigência se configura como uma política linguística verticalizada (BIZON & CAMARGO, 2018), racializada e assimilacionista (BLACKLEDGE, 2006; EREL et al., 2016) que reforça os processos de despossessão e de não reconhecimento (BUTLER & ATHANASIOU, 2013) a que essas populações estão submetidas, operando como instrumento de gatekeeping (EREL et al., 2016; TRIANDAFYLLIDOU, 2014; PENNYCOOK, 1994) ou dificultando seu acesso ao exercício de cidadania.
References
AMADO, R. S. O ensino de português como língua de acolhimento para refugiados. Sociedade Internacional Português Língua Estrangeira. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2ZzK7EQ. Acesso: 02/08/2018.
_______ O ensino de português como língua de acolhimento para refugiados. Revista da Sociedade Internacional Português Língua Estrangeira, v. 4, n. 2, 2013. Disponível em: http://bit.ly/2STKZDc. Acesso em: 10 set. 2017.
ANUNCIAÇÃO, R F. Somos mais que isso: Práticas de (Re)existência de Migrantes e Refugiados Frente à Despossessão e ao Não Reconhecimento. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017.
APPADURAI, A. O medo ao pequeno número. Tradução: Ana Goldberger. São Paulo: Editora Iluminuras, 2006/2009.
BAENINGER, R. Migração transnacional: elementos teóricos para o debate. In: BAENINGER et al. (Orgs.). Imigração haitiana no Brasil. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p. 13-43.
BAENINGER, R. A.; PERES, R. G. Migração de crise: a imigração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira de Estudos da População. Belo Horizonte, v. 34, n. 1, p. 119-143, jan./abr. 2017. Disponível em: http://bit.ly/2ZXFox6. Acesso em: 12 set. 2017.
BARBOSA, L. M. A.; SÃO BERNARDO, M. A. Português para refugiados: especificidades para acolhimento e inserção. In: SIMÕES, D. M. P.; FIGUEIREDO, F. J. Q. (Orgs.). Metodologias em/de Linguística Aplicada para ensino e aprendizagem de línguas. Campinas: Pontes, 2014, p. 269-278.
BAUMAN, Z. Estranhos à nossa porta. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.
BIZON, A. C. C. Narrando o exame Celpe-Bras e o convênio PEC-G: a construção de territorialidades em tempos de internacionalização. Tese. Doutorado em Linguística Aplicada. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2013.
BIZON, A. C.; CAMARGO, H. Acolhimento e ensino da língua portuguesa à população oriunda de migração de crise no município de são Paulo: por uma política do atravessamento entre verticalidades e horizontalidades. In: BAENINGER, R; et al. (Orgs). Migrações Sul-Sul. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2018.
BLACKLEDGE, A. The racialization of language in British political discourse. Critical Discourse Studies, v. 3, n. 01, p. 61-79, 2006.
BRASIL. Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1980, Página 16533 (Publicação Original) Disponível em: http://bit.ly/2SRwYpt. Acesso em: 08 ago 2018.
_______. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
_______. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Disponível em: http://bit.ly/2ZSCfyh. Acesso em 08 ago 2018.
_______. Senado Federal. Lei 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: http://bit.ly/2ZUMHWm. Acesso em: 18 jun. 2017.
_______. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 11 de 03 de maio de 2018. Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 04 mai. 2018, nº 85, Seção 1, p. 46.
_______. Conselho Nacional de Imigração. Resolução normativa nº 97 de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti.
CABETE, M. A. C. S. S. O processo de ensino-aprendizagem do português enquanto língua de acolhimento. Dissertação (Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa). Universidade de Lisboa, Lisboa, 2010. Disponível em: http://repositorio.ul.pt/ bitstream/10451 /4090 /1/ ulfl081236_tm.pdf. Acesso em: 18 maio 2016.
CANAGARAJAH, S. Translingual practice: Global Englishes and cosmopolitan relations. Routledge, 2013.
CARVALHO, Laura. Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico. Editora Todavia SA, 2018.
CAVALCANTI, M. C. Estudos sobre educação bilíngüe e escolarização em contextos de minorias lingüísticas no Brasil. Delta, v. 15, n. especial, 1999.
CLARK, H. O uso da linguagem. Cadernos de tradução, v. 9, p. 49-71, 2000.
CLOCHARD, O. Les réfugiés dans le monde entre protection et illégalité. EchoGéo, v. 2, 2007.
COSTA, E. V.; CARVALHO, S. C. Uso da linguagem e letramento: uma proposta de reflexão sobre a avaliação de proficiência no exame celpe-bras. Revista de Letras Norte@ mentos, v. 6, n. 12, 2013.
COSTA. E.; SÁ, E. M. PLAc, abordagem comunicativa e letramento crítico: pontos de convergência para a inclusão de práticas digitais no contexto brasileiro de ensino-aprendizagem. Letras&Letras, v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: http://bit.ly/2Qq4wco. Acesso: 10/08/2018.
DELL'ISOLA, R. L. P. et al. A avaliação de proficiência em português língua estrangeira: o exame CELPE-Bras. Revista Brasileira de Linguística Aplicada, v. 3, n. 1, p. 153-164, 2003.
DE LUCAS, M. J. et al. Los derechos de participación como elemento de integración de los inmigrantes. Reports, 2008. Disponível em: http://bit.ly/36qBtuS. Acesso em 03 jun 2018.
DIAS, A. L. K.; PINTO, J. P. Ideologias linguísticas e regimes de testes de língua para migrantes no Brasil. Revista Brasileira de Linguística Aplicada, v. 17, n. 1, p. 61-81, 2017.
EREL, U.; MURJI, K.; NAHABOO, Zaki. Understanding the contemporary race–migration nexus. Ethnic and Racial Studies, v. 39, n. 8, p. 1339-1360, 2016.
FERNANDES, D.; FARIA, A. V. A diáspora haitiana no Brasil: processo de entrada, características e perfil. In: BAENINGER et al. (Orgs.). Imigração haitiana no Brasil. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p. 95-111.
HAMID, M. O.; HOANG, N. T. H.; KIRKPATRICK, A. Language tests, linguistic gatekeeping and global mobility. Current Issues in Language Planning, p. 1-19, 2018.
INEP. Manual do Candidato 2012 http://bit.ly/2FlgcqK. Acesso: 01 jun 2018.
GROSSO, M. J. Língua de Acolhimento, Língua de Integração. Horizontes de Linguística Aplicada. v. 9, n.2, p. 61-77, 2010. Disponível em: http://bit.ly/2QoZX2a. Acesso em: 01 nov. 2015.
LEE, E. The Chinese exclusion example: Race, immigration, and American gatekeeping, 1882-1924. Journal of American Ethnic History, p. 36-62, 2002.
LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. Editora Saraiva, 2012.
LIMA, J. B. B. et al. Refúgio no Brasil: caracterização dos perfis sociodemográficos dos refugiados (1998-2014). Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017.
LOPEZ, A. P. A. Subsídios para o planejamento de cursos de Português como Língua de Acolhimento para imigrantes deslocados forçados no Brasil. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
MCCARTY, T. L. (Ed.). Ethnography and language policy. Routledge, 2011.
MILANI, T. M. Language testing and citizenship: A language ideological debate in Sweden. Language in Society, v. 37, n. 1, p. 27-59, 2008.
OFICIAL, Diário. República Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. 95, 2018.
PARISE, P. A Missão Paz e a acolhida a imigrantes haitianos e haitianas em São Paulo. In: BAENINGER et al. (Orgs.). Imigração haitiana no Brasil. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p. 409-425
PENCHASZADEH, A. P.; COURTIS, C. Sujetos políticos migrantes y el dilema de la naturalización.¿ Variaciones posnacionales?. Colombia Internacional, n. 88, 2016.
PENNYCOOK, A. The cultural politics of English as an international language. New York: Longman Group Limited, 1994.
RAMOS, A. C. et al. Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem. Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2017. Disponível em http://bit.ly/2QnrpNE. Acesso em: 26/07/2018.
REZEK, J. F. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2008.
RIBEIRO, D. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. Global Editora e Distribuidora Ltda, 2015.
RODRIGUES, M. S. A. O Exame Celpe-Bras: reflexões teórico-didáticas para o professor de português para falantes de outras línguas. 2006. Dissertação. Universidade Estadual de Campinas, 2006.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Rio de janeiro: Record, v. 174, p. 25, 2000.
SEYFERTH, G. Imigrantes, estrangeiros: a trajetória de uma categoria incomoda no campo político. Trabalho apresentado na 26. Reunião Brasileira de Antropologia, 1-4 jun. 2008. Porto Seguro. Disponível em: http://bit.ly/39HzlRx. Acesso em: 21/09/2017.
SCHOFFEN, J. R. Avaliação de proficiência oral em língua estrangeira: descrição dos níveis de candidatos falantes de espanhol no exame Celpe-Bras. Dissertação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003.
SIMON, G. Géodynamique des migrations internationales dans le monde. Paris: PUF, 1995.
SHOHAMY, E. Language policy: Hidden agendas and new approaches. Routledge, 2006.
SHOHAMY, E., & MCNAMARA, T. Language testing for citizenship, immigration and asylum [Special issue]. Language Assessment Quarterly, v. 6, n. 1, p. 1-6, 2009.
SPOTTI, M. Language testing for immigration and citizenship in the Netherlands. The companion to language Assessment. I, p. 390-403, 2013.
TRIANDAFYLLIDOU, A.; AMBROSINI, M. Irregular immigration control in Italy and Greece: strong fencing and weak gate-keeping serving the labour market. European Journal of Migration and Law, v. 13, n. 3, p. 251-273, 2011.
TRIANDAFYLLIDOU, A. Multi-levelling and externalizing migration and asylum: lessons from the southern European islands. Island Studies Journal, v. 9, n. 1, 2014.
VILLELA, A. M. N.; DE OLIVEIRA NEVES, L.; TOSATTI, N. M. Relações de poder no exame Celpe-Bras. Linha D'Água, v. 30, n. 1, p. 115-126, 2017.
WOOLARD, K. A. Introduction: Language Ideology as a Field of Inquiry. In: SCHIEFFELIN, Bambi B.; WOOLARD, K. A.; KROSKRITY, P. V. (Orgs.). Language ideologies: Practice and theory. Oxford University Press, 1998.
