Retrocesso e segregação
reflexões sobre a Política Nacional de Educação Especial (PNEE)- decreto 10.502/2020
DOI:
https://doi.org/10.29327/210932.9.2-10Palavras-chave:
Política Nacional. Educação Inclusiva. Equidade.Resumo
Este artigo tem por objetivo gerar reflexões acerca da educação inclusiva, a partir da análise do decreto 10.502/2020, o qual foi instituído em 30 de Setembro de 2020 pelo presidente da república. Opondo-se a vários documentos que resguardam uma educação equitativa no ensino regular, incluindo a Constituição Federal, o referido decreto instituía a criação de escolas especiais, induzindo a segregação e retrocesso, por isso foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, apresentamos nesse trabalho uma retrospectiva dos principais marcos históricos da educação inclusiva, outrossim, analisando os aspectos divergentes entre o decreto e as conquistas em prol da inclusão educacional. Além disso, realizamos uma análise de um dos discursos do presidente da república acerca da proposta de escolas especiais e um vídeo de divulgação do decreto. Compreendemos que as conquistas para a educação inclusiva foram através de lutas e desafios, assim, são primordiais ações para que não retroceda.
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