WATER RESOURCES AND THEIR LEGAL PROTECTION IN BRAZIL AND ACRE: CONSIDERATIONS ON THE WATER RESOURCE LEGISLATION

Authors

  • João de Jesus Melo Geógrafo, Mestrando em Geografia pela UFAC, Economista, Antropólogo e Sociólogo. Mestre e Desenvolvimento Regional, Mestre em Ecologia e; Manejo de Recursos Naturais. Rio Branco, Acre, Brasil
  • Maria Jailma Moura Dia Licenciada em Administração, Pós-graduação em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL. Rio Branco, Acre, Brasil
  • Ariovaldo Umbelino de Oliveira Professor do programa de pós-graduação em Geografia da UFAC, Rio Branco, Acre

DOI:

https://doi.org/10.29327/268458.4.1-5

Keywords:

Water, water resources, environmental legislation, Acre

Abstract

Water is a fundamental natural resource for life and most of the productive and energetic activities developed in the world. This natural resource that plays a fundamental role in the life of the planet and its scarcity can cause unimaginable damage. Water - life - food - production - energy - is especially relevant in Brazil, given the country's agricultural vocation and its predominantly hydroelectric matrix, requiring strict, enforceable legislation that provides better use and less waste. This paper deals with legal actions, policies on the use and preservation of water resources in Brazil and Acre, showing that food production, soil quality and energy production are related to the expansion or reduction of the availability of this resource. In recent years, the principles of water resources have gained space in the world, however, there is a lack of stricter water resource protection programs that guarantee the preservation of water. A strong point for water preservation is the awareness of use and maintenance of quality. In order for drinking water to be available, society is expected to change its commercial or household activities to sustainable means, given that the current ones, directly or indirectly, result in the degradation of existing sources. Based on secondary, bibliographic research, legislation, electronic articles and published books, the study addresses the legal aspect, the preservation of water sources, management and use of national water resources. The result shows the enforceability of laws and public policies for water resources.

References

ACRE. Procuradoria-Geral do Estado: Coletânea de normas ambientais do Estado do Acre. / Rodrigo Neves (org.), Procuradoria Especializada do Meio Ambiente 2. ed. Rio Branco: PGEAC, 2009. 216p

ACRE. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Plano estadual de recursos hídricos do Acre – Rio Branco: SEMA, 2012. 243p.Disponível em: http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/PLERH_interativo_final1.pdf; e, http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/ uploads/2014/09/Lei1500.pdf. Acesso: 31 jan. 2020.

ANA. Conjunta dos recursos hídricos no Brasil: informe 2014. Brasília, 2015. 27 p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA (ANA). 2010. Atlas Brasil: abastecimento urbano de água: panorama nacional. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional /sge/CEDOC/Catalogo/2011/Atlas Brasil-AbastecimentoUrbanodeAgua-Panorama Nacionalv1.pdf. Acesso em: 29/01/2020.

ALMEIDA, F. Fatos e tendências água. ed. 2. Brasília. Setembro, 2009. 36 p.

BOM JARDIM NOTÍCIAS.COM. 10 Países com mais água potável no mundo. Disponível em: http://bomjardimnoticia.com/2017/09/21/10-paises-com-mais-agua-potavel-no-mundo/. Acesso em 07/jan. /2020.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução no. 357, de 17 de março de 2005. Brasília, DF: SEMA. 23p. 2005. Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2020.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria dos Recursos Hídricos. Água, meio ambiente e vida. Brasília: MMA/SRH: ABEAS, 1999. 1 CD-ROM. (Coleção Água, Meio Ambiente e Cidadania).

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Brasília, DF, 1997. p. 35.

BRITO, Luiza Teixeira de Lima. SOUZA SILVA, Aderaldo de. PORTO, Everaldo Rocha. Disponibilidade de água e a gestão recursos hídricos. 2007. 17p. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:HyuqzMAAbVsJ:ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CPATSA/36533/1/OPB1514.pdf+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt. Acessado em 23/Jan/2020.

CARVALHO, D. F. DE e SILVA, L. D. B. DA.; Hidrologia. Agosto, 2006. 3-6 p.,

FELICIDADE, N.; MARTINS, R. C.; LEME, A. A. (Orgs.). Uso e Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil: Velhos e Novos Desafios para a Cidadania. São Carlos: RIMA, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=000121&pid=S1980-993X201300030001300025&lng=en. Capturado em: 10 fev. 2020.

FERREIRA M. I. P.; SILVA J. A. F. DA; PINHEIRO M. R. DE C.; Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, v. 2 n. 2, jul./dez, 2008. 30-31 p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 2008. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - 2008. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 12/01/2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 2010. Censo Demográfico. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em 05/02/2020.

KETTELHUT, J. T. S.; RODRIGUEZ, F. A.; GARRIDO, R. J.; PAIVA, F.; CORDEIRO NETO, O.; RIZZO, H. Aspectos legais, institucionais e gerenciais. In: FREITAS, M. A. V. de. (Ed.). O estado das águas no Brasil: perspectivas de gestão e informações de recursos hídricos. Brasília, DF: ANEEL-SRH/MME/MMA-SRH/OMM, 1999. p. 21-34. il.

LIMA, Tania Barros. FERREIRA, Rafael Lopes. Recursos hídricos e sua importância jurídica. UNINTER. Caderno Meio Ambiente e Sustentabilidade – v.6 n.4 – 2015. Disponível em: https://www.tratamentodeagua.com.br/artigo/recursos-hidricos-e-sua-importancia-juridica/. Acesso em: 08/Jan/2020.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro – 18º ed. Atual. e ampl. – São Paulo: Malheiros editores. 2010.

ONU. UNDP – Human Development Report 2016 – Human Development for Everyone. Communications Development Incorporated, Washington DC, USA, 2016. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/ default/files/2016_human_development_report.pdf. Capturado em: 09 fev. 2018.

OLIVEIRA, C. Serviço de esgoto mal chega a 50% da população. Águaonline, São Paulo, 2002. Disponível em: < http://www.aguaonline.com.br > Acesso em: 3 fev. 2020.

SANTOS, Waldemir Lima dos. O processo de urbanização e impactos ambientais em bacias hidrográficas: o caso do Igarapé Judia-Acre-Brasil. 163f. 2005. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais) – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – UFAC, Rio Branco.

SAMPAIO, R. Direito ambiental. Fundação Getúlio Vargas. Direito Rio. Graduação. 2011. 112p.

SAVEh - Sistema de Autoavaliação de Eficiência Hídrica. A disponibilidade de água no Mundo e no Brasil Disponível em: https://saveh.com.br/artigos/a-disponibilidade-de-agua-no-mundo-e-no-brasil/. Acesso em 07/Jan/2020.

TORRES, Avaní Terezinha Gonçalves. Reflexões sobre o conceito da água como mercadoria. Universidade Federal da Paraíba UFPB. CNPq/ CT-Hidro - Brasil. Processo Nº. 134576/2004-7. Disponível em: www.geociencias.ufpb.br/leppan/gepat/files/gepat002.pdf. Acesso em 07/jan. /2020.

TUNDISI, J. G. Água no século XXI: enfrentando a escassez. São Carlos, SP: RiMa, 2003. 248 p.

VIEIRA, V. P. P. B.; GONDIM FILHO, J. G. C. Água no Semiárido. In: REBOUÇAS, A. da C; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. Águas Doces no Brasil; capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras Editora, 2006. 3.ed. p. 481-540.

Published

2022-09-16

How to Cite

Melo, J. de J., Moura Dia, M. J. ., & Oliveira, A. U. de . (2022). WATER RESOURCES AND THEIR LEGAL PROTECTION IN BRAZIL AND ACRE: CONSIDERATIONS ON THE WATER RESOURCE LEGISLATION. UÁQUIRI - Revista Do Programa De Pós Graduação Em Geografia Da Universidade Federal Do Acre, 4(1). https://doi.org/10.29327/268458.4.1-5