O DIREITO À INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DA COVID-19: ASPECTOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) DURANTE A PANDEMIA

Authors

  • Daniela Borcezi Universidade Estadual de Ponta Grossa

Keywords:

LAI - Pandemic - MP 928 / 2020– Public Communication

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar e categorizar os problemas de atendimento ao cidadão com a Lei de Acesso à Informação, durante a pandemia do coronavírus. Essa abordagem é motivada pelas alterações provocadas na lei, após aprovação da Medida Provisória 928/2020 que restringiu o acesso às informações públicas. Trata-se de uma pesquisa exploratória documental baseada em relatórios de monitoramento da LAI, produzidos por representantes da sociedade civil. A análise das amostras está fundamentada no conceito de comunicação pública (DUARTE; 2012), o qual está subdividido em três categorias: compromisso com o interesse público, adequação nos processos comunicativos e planejamento na comunicação pública. Com os resultados, verificou-se despreparo dos órgãos públicos no atendimento ao cidadão, comprometendo o direito fundamental de acesso à informação e retrocesso na comunicação pública brasileira.

 

Author Biography

Daniela Borcezi, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Professora e jornalista com Mestrado em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Possui especialização em Comunicação Empresarial pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE). E-mail: danielaborcezi@gmail.com 

 

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Published

2021-07-08

How to Cite

Borcezi, D. (2021). O DIREITO À INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DA COVID-19: ASPECTOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) DURANTE A PANDEMIA. TROPOS: COMUNICAÇÃO, SOCIEDADE E CULTURA (ISSN: 2358-212X), 10(1). Retrieved from https://periodicos.ufac.br/index.php/tropos/article/view/4664

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Artigos