DIREITO À IMIGRAÇÃO – A REPRESENTAÇÃO DO IMIGRANTE NAS LEIS BRASILEIRAS DO FINAL DO SÉCULO XIX

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa as leis de imigração relacionadas à representação do imigrante no aparato jurídico do final do Império e início da Primeira República. Verificou-se que a representação jurídica do período criou uma barreira social que se materializava numa política de segregação a partir de um discurso assimilacionista de classificação dos imigrantes quanto ao modelo de cidadania almejado no período. Conclui-se, desse modo, que a política de imigração empregada por um Estado capitalista do início do século XX foi atravessada por relações de força que, herdeiro de um discurso oligárquico e racista, se solidificava quanto ao entendimento da cidadania dos imigrantes do período.
Palavras-chave: leis, imigração, imigrantes, cidadania.