DIREITO À IMIGRAÇÃO – A REPRESENTAÇÃO DO IMIGRANTE NAS LEIS BRASILEIRAS DO FINAL DO SÉCULO XIX

Autores

  • Vanessa Generoso Paes UFAC

Resumo

Resumo: Este trabalho analisa as leis de imigração relacionadas à representação do imigrante no aparato jurídico do final do Império e início da Primeira República. Verificou-se que a representação jurídica do período criou uma barreira social que se materializava numa política de segregação a partir de um discurso assimilacionista de classificação dos imigrantes quanto ao modelo de cidadania almejado no período. Conclui-se, desse modo, que a política de imigração empregada por um Estado capitalista do início do século XX foi atravessada por relações de força que, herdeiro de um discurso oligárquico e racista, se solidificava quanto ao entendimento da cidadania dos imigrantes do período.
Palavras-chave: leis, imigração, imigrantes, cidadania.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Generoso Paes, V. (2021). DIREITO À IMIGRAÇÃO – A REPRESENTAÇÃO DO IMIGRANTE NAS LEIS BRASILEIRAS DO FINAL DO SÉCULO XIX. Jamaxi, 5(2). Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/jamaxi/article/view/5996