O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO

Autores

  • Roberval Angelo Furtado Universidade Católica de Brasília
  • Júlio Cezar da Câmara Ribeiro Viana Universidade Católica de Brasília
  • Valdivina Alves Ferreira Universidade Católica de Brasília

Palavras-chave:

Articulated Action Plan. Municipalization. Financing

Resumo

O presente artigo trata do Plano de Ações Articuladas (PAR), como a política pública do Governo Federal, implementada em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), visando contribuir com a melhoria da educação brasileira por meio de assistência técnica e financeira da União, evidenciando um avanço na municipalização do financiamento dessa área. Nesta análise, apresenta-se um breve histórico das relações federativas no Brasil do Período Imperial aos dias atuais, para a compreensão do contexto que nos encontramos e da ausência da regulamentação do regime de colaboração em matéria educacional. São apresentados os principais fundamentos do PAR, assim como a estruturação das suas dimensões e áreas; o sistema de evolução de sua sistemática para repasse de recursos e resultados que demonstram uma maior assistência financeira aos municípios. Para tanto, foram consultados os relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pesquisas na legislação e em livros e artigos correlatos à temática do federalismo e das relações federativas.

Biografia do Autor

Roberval Angelo Furtado, Universidade Católica de Brasília

Mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília, graduado em Pedagogia e pós-graduado em Gestão Educacional pela Universidade Católica Dom Bosco. Professor e especialista em educação do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS; tem experiência em currículo, formação de professores, legislação educacional, planos de educação e regime de colaboração.

lattes:

http://lattes.cnpq.br/0278411060061716

Júlio Cezar da Câmara Ribeiro Viana , Universidade Católica de Brasília

Mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba e Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4973760243860940

Valdivina Alves Ferreira, Universidade Católica de Brasília

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás); Docente no Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado – Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília/DF; Grupo de Estudos e Pesquisas: Políticas Públicas Educacionais no âmbito da educação básica.

http://lattes.cnpq.br/4825111570999096

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Publicado

2021-06-29

Como Citar

Furtado, R. A., da Câmara Ribeiro Viana , J. C. ., & Alves Ferreira, V. . (2021). O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 8(1), 570–583. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/4437

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Seção

Artigos Originais Ciências Humanas