El plan de acciones articuladas y la municipalización del financiamento
Palabras clave:
Plan de acción articulado. Municipalización. Financiación.Resumen
Este artículo trata del Plan de Acción Articulado (PAR), como la política pública del Gobierno Federal implementada en 2007, como parte del Plan de Desarrollo Educativo (PDE), con el objetivo de contribuir a la mejora de la educación brasileña a través de la asistencia aspectos técnicos y financieros de la Unión, mostrando así un avance en la municipalización de la financiación en este ámbito. En este análisis se presenta una breve historia de las relaciones federativas en Brasil desde el Período Imperial hasta la actualidad, para comprender el contexto en el que nos encontramos y la ausencia de regulación del régimen de colaboración en materia educativa. Se presentan los principales fundamentos del PAR, así como la estructura de sus dimensiones y áreas; el sistema para la evolución de su sistema de transferencia de recursos y resultados que demuestren una mayor asistencia financiera a los municipios. Para ello, se consultaron los informes del Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación (FNDE) y las investigaciones sobre legislación y sobre libros y artículos relacionados con el tema del federalismo y las relaciones federativas.
Citas
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Publicado
2021-06-29
Cómo citar
Furtado, R. A., da Câmara Ribeiro Viana , J. C. ., & Alves Ferreira, V. . (2021). El plan de acciones articuladas y la municipalización del financiamento. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 8(1), 570–583. Recuperado a partir de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/4437
Número
Sección
Ciências Humanas
