Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais
Resumen
O presente artigo objetiva analisar a influência dos interesses capitalistas sobre a construção do arcabouço jurídico na área ambiental. A metodologia, de caráter qualitativa, consiste na revisão bibliográfica em artigos científicos, livros e literatura especializada, além de pesquisa documental, em medidas provisórias, lei e decretos. Inicialmente, a discussão está centrada na importância do conhecimento tradicional para o plano da evolução da biotecnologia, bem como na dificuldade de protegê-lo da apropriação ilegal (biopirataria). Importa dizer que, apesar da imagem das populações tradicionais serem amplamente utilizadas na obtenção de altos lucros empresariais, raramente os benefícios gerados são compartilhados com esses sujeitos sociais. Na sequência, o trabalho apresenta um histórico das principais conferências ambientais, no intuito de demonstrar que elas vêm contribuindo para legitimar políticas e estratégias que visam a exploração da biodiversidade, de acordo com os interesses do setor empresarial. Por fim, discorre acerca da legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, com ênfase nas mudanças que ocorreram em desfavor daqueles que deveriam ser os principais beneficiários das ações, as populações tradicionais.
Palavras-chave: Populações tradicionais. Desenvolvimento Sustentável. Conferências Ambientais. Lei nº 13.123/2015.
Citas
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[43] BRASIL. Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
[44] COSTA, Sebastião Patrício Mendes da. Conhecimentos Tradicionais, Cultura e Proteção Jurídica: considerações sobre a Nova Lei Brasileira da Biodiversidade. Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 3 – n. 2 – p. 69-81, Jul./Dez. de 2016.
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[46] TÁVORA, Fernando Lagares et al. Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, outubro/2015 (Texto para Discussão nº 184). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td184. Acesso em: 29 nov. 2019.
[47] BRASIL. Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm. Acesso em: 13 fev 2020.
[48] BENSUSAN, Nurit Rachel. Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: o “x" da questão não está na matemática…Instituto Socioambiental (ISA). Agosto/2016. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-o-x-da-questao-nao-esta-na-matematica. Acesso em: 06 jan. 2020.
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Publicado
2020-06-11
Cómo citar
Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy. (2020). Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 648–677. Recuperado a partir de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/3397
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