Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais
Abstract
This work aims at analyzing the influence of capitalist interests on the construction of the legal framework in the environmental area. The qualitative methodology consists of a bibliographic review of scientific articles, books, and specialized literature, in addition to documentary research, provisional measures, law, and decrees. Initially, the discussion focuses on the importance of traditional knowledge for the plan for the evolution of biotechnology, as well as the difficulty of protecting it from illegal appropriation (biopiracy). It is important to say that, despite the image of traditional populations being widely used to obtain high corporate profits, the benefits generated are rarely shared with these social subjects. Following, the work presents a history of the main environmental conferences, in order to demonstrate that they have contributed to legitimate policies and strategies aimed at the exploration of biodiversity, according to the concern of the business sector. Finally, it discusses the legislation that deals with the access to genetic heritage and traditional knowledge, with an emphasis on the changes that occurred to the detriment of those who should be the main beneficiaries of the actions, the traditional populations.
Keywords: Traditional populations. Sustainable development. Environmental Conferences. Law nº 13.123/2015.
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[31] ELOY, Christinne Costa; VIEIRA, Danielle Machado; LUCENA, Camilla Marques de; ANDRADE, Maristela Oliveira de. Apropriação e proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil: a conservação da biodiversidade e os direitos das populações tradicionais. Gaia Scientia (2014), Volume Especial Populações Tradicionais: 189-198. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/22587-Texto%20do%20artigo-44990-1-10-20150119.pdf. Acesso em: 29 dez. 2019.
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[33] FERREIRA, Simone Nunes et al. Impactos da Legislação de Acesso e Repartição de Benefícios para a Pesquisa e o Desenvolvimento na Agricultura. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[34] BINSFELD, Pedro Canísio et al. Desafio de Inovação em Saúde e a Legislação de Acesso à Biodiversidade. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[35] MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; CONDE, Leandro Barbalho. A Lei n. 13.123/2015 e o Retrocesso na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, mai./ago. 2017. Disponível em: http://sambio.org.br/wp-content/uploads/2018/04/1017-3946-2-PB.pdf. Acesso em: 18 dez. 2019.
[36] BERTÉ, Kleber. Setor Regulado e o Acesso à Biodiversidade. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[37] BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Altera dispositivos dos arts, 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, 2001.
[38] GILBERT, Benjamim; MARQUES, Luiz Carlos. Avaliação da Legislação de Acesso à Biodiversidade e seus Impactos na Fitoterapia Brasileira. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[39] DALLAGNOL, André. Biopiratas no Controle: uma breve história da aprovação do Marco Legal da Biodiversidade no Brasil. Boletim Raízes: O Marco Legal da Biodiversidade e a financeirização da natureza. Série Marcos da financeirização de bens naturais comuns e as restrições ao livre uso da agroe e biodiversidade. Terra de Direitos. Curitiba, dez. 2015. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/boletim_raizes-_terra_de_direitos.pdf. Acesso em: 15 fev. 2020.
[40] MOSSRI, Beatriz de Bulhões. A Nova Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais. Cienc. Cult. vol.67 no.2 São Paulo Abr./Jun.2015. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v67n2/v67n2a02.pdf. Acesso em: 05 dez. 2019.
[41] FERES, Marcos Vinício Chein; CUCO, Pedro Henrique Oliveira; MOREIRA, João Vitor de Freitas. As Origens do Marco Legal da Biodiversidade Brasileira – As Políticas de Acesso e Remessa. R. Fac. Dir. UFG, v. 42, n. 3, p.35-64, set./dez.2018
[42] SILVA, Liana Amin Lima da; DALLAGNOL, André Halloys. Violação do Direito à Consulta Prévia no Processo de Elaboração da Lei: vício congênito. In: A “Nova” Lei n.º 13.123/2015 no Velho Marco Legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais/ Eliane Cristina Pinto Moreira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 pp.
[43] BRASIL. Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
[44] COSTA, Sebastião Patrício Mendes da. Conhecimentos Tradicionais, Cultura e Proteção Jurídica: considerações sobre a Nova Lei Brasileira da Biodiversidade. Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 3 – n. 2 – p. 69-81, Jul./Dez. de 2016.
[45] MARTINS, Tiago; ALMEIDA, Nathália Tavares de Souza. Violação ao Direito à Repartição Justa e Equitativa de Benefícios. In: A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no Velho Marco Legal da Biodiversidade: entre retrocessos e violações de Direitos Socioambientais./ Eliane Cristina Pinto Moreira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 p.
[46] TÁVORA, Fernando Lagares et al. Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, outubro/2015 (Texto para Discussão nº 184). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td184. Acesso em: 29 nov. 2019.
[47] BRASIL. Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm. Acesso em: 13 fev 2020.
[48] BENSUSAN, Nurit Rachel. Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: o “x" da questão não está na matemática…Instituto Socioambiental (ISA). Agosto/2016. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-o-x-da-questao-nao-esta-na-matematica. Acesso em: 06 jan. 2020.
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Published
2020-06-11
How to Cite
Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy. (2020). Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 648–677. Retrieved from https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/3397
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Artigos de Revisão
