Políticas de Assistência Estudantil: um plano com impacto ou nem por isso? – estudo de caso

Resumen

O Governo Federal criou, através do Decreto nº 7.234/2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com o objetivo de reduzir o insucesso estudantil por falta de meios econômicos (1). Para a implantação do PNAES no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Vilhena (IFRO-CV) foi criada uma equipe multidisciplinar constituída por servidores do próprio IF (sendo um deles, obrigatoriamente, um Assistente Social) cuja ação é verificar a situação econômica dos alunos socio-economicamente vulneráveis, candidatos à ajuda.

O principal motivo para encetar esta pesquisa foi querer estudar a eficiêcia e eficácia do PNAES nesta instituição, na perspetiva dos seus dois maiores públicos: alunos e servidores. Assim, esta investigação teve como objetivo principal averiguar qual o impacto dos auxílios estudantis (alimentação, moradia, transporte, etc.) junto aos alunos beneficiados no IFRO-CV, no triénio 2016-18.

Relativamente à metodologia, construiu-se um estudo de caso, com características mistas, pois recorreu-se a análise qualitativa e quantitava. Iniciou-se por uma revisão bibliográfica que fundamentou as opções tomadas. Utilizou-se como instrumentos de coleta de dados, (i) a análise documental de estatísticas relacionadas ao tema decorridas nos últimos 3 anos; a aplicação de inquéritos (ii) sob a forma de entrevista aos servidores gestores do PNAES do IFRO-CV; (iii) e sob a forma de questionários aos alunos concluintes dos Cursos Técnicos Integrados do Ensino Médio, beneficiados com algum tipo de auxílio do PNAES, em 2016-18.

Os resultados da pesquisa indicam que o PNAES está sendo bem divulgado e que os auxílios foram importantes para o aproveitamento e conclusão dos cursos. Segundo os pesquisados, as verbas dos auxílios são insuficientes e não há um sistema de monitorização da aplicação dos benefícios; os atrasos constantes nos pagamentos das ajudas financeiras aos alunos têm impacto negativo. Conclui-se que é imprescindível criar mecanismos de avaliação do PNAES mais assertivos e providenciar uma equipe mais consistente para acompanhar a atribuição e os alunos beneficiados