O PRINCÍPIO DA LAICIDADE E AS IMPLICAÇÕES DA INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA-SOCIOLÓGICA

Autores/as

  • Nick Smaylle da Luz Moreira

Resumen

O artigo científico tem por objetivo analisar as implicações da influência religiosa no Processo Legislativo Federal, seja através de parlamentares, outrossim, pela propositura de espécies normativas sob um forte teor religioso, demonstrando a partir desse contexto, o (des) respeito ao Princípio constitucional da Laicidade (art. 19, I, CF/88), o surgimento de impasses sobre a garantia das liberdades laicas e democráticas, o questionamento sobre a defesa das liberdades das minorias e no próprio desenvolvimento político do país. O atual trabalho apresenta um resumo do Relatório de Pesquisa realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – Campus Poços de Caldas. Por conseguinte, por meio de uma linha de raciocínio e uma abordagem jurídica, política e sociológica, foi aludido o pensamento de intelectuais no cenário nacional e internacional acerca do tema, centralizados numa discussão principalmente em associação a laicidade e a democracia, conforme a construção estrutural do trabalho e metodologia evidenciada.

Biografía del autor/a

Nick Smaylle da Luz Moreira

É Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, 2014). Exerceu as funções de Estagiário de Direito em órgãos públicos, Estagiário-Monitor no Curso de Direito e Estagiário-Extensionista em Projetos de Extensão Universitária. Atualmente é membro dos Grupos de Pesquisa "Filosofia, Religiosidade e suas interfaces" e "Núcleo de Estudos de Direito e Globalização" (PUC Minas/DGP-CNPq), dedicando-se ao estudo de temas relacionados a Laicidade e Direito. Por conseguinte, têm experiência no campo jurídico e acadêmico.

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Publicado

2015-12-06

Cómo citar

Moreira, N. S. da L. (2015). O PRINCÍPIO DA LAICIDADE E AS IMPLICAÇÕES DA INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA-SOCIOLÓGICA. TROPOS: COMUNICAÇÃO, SOCIEDADE E CULTURA (ISSN: 2358-212X), 1(4). Recuperado a partir de https://periodicos.ufac.br/index.php/tropos/article/view/332

Número

Vol. 1 Núm. 4 (2015)

Sección

Monografias/Dissertações/Teses

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