O PERCURSO HISTÓRICO DAS POLÍTICAS E ORGÃOS REGULAMENTADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL E O ATUAL CONTEXTO ACREANO

Resumo

O presente estudo objetiva apresentar o percurso histórico da escolarização dos estudantes com deficiência no Brasil, desde as primeiras organizações legais e políticas no Brasil Império, ao atravessar as campanhas nacionais de Educação Especial até a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) (BRASIL, 2008). A metodologia de pesquisa ampara-se abordagem qualitativa através de uma revisão bibliográfica de autores consagrados que versam sobre a Educação Especial como Carvalho (2004; 2008); Mazzota (2005), Jannuzzi (2006), Mantoam (2011) e das legislações educacionais para a Educação Especial. Como resultados obtidos apresentamos não apenas a história da Educação Especial, mas como se firmaram os órgãos regulamentadores da política dessa que hoje é uma modalidade de ensino e suas mudanças ao longo dos anos, observando as políticas mais recentes da área e quais os indivíduos que são contemplados como público das legislações inclusivas vigentes; discorremos ainda sobre o que é a Educação Especial, como ela age dentro dos níveis de educação e quais as suas concepções de trabalho com os alunos que dela são público-alvo. Além disso, abordamos como a Educação Especial, através do movimento de educação inclusiva, atua nas escolas, tornando-as espaços de vivências e aprendizagens para os alunos que são seu público-alvo e quais são as políticas, sejam elas nacional e/ou estadual, que garantem a presença de profissionais qualificados e especializados para atuarem com os alunos que são público-alvo da educação especial, profissionais esses que são essenciais para o bom desenvolvimento destes alunos.