A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA NO ESTADO DO ACRE: UM DIÁLOGO JURÍDICO, INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO

Resumen

O presente artigo promove um diálogo entre as finalidades e princípios da educação enunciados na legislação [1], a perspectiva teórica dos multiletramentos proposta pelo Grupo de Nova Londres [2] e a realidade prática encontrada no Estado do Acre para implementação da educação à distância (EAD) durante a pandemia. Para tanto, conceituou-se o direito à educação e a educação à distância a partir de suas definições legislativas. Após, analisou-se qualitativamente as disponibilidades dos dispositivos tecnológicos que medeiam a educação à distância com base em dados oficiais referentes ao Estado do Acre. Ao final, foram avaliados os dados levantados sobre os dispositivos mediadores da EAD e sua (des) conformidade com os princípios e finalidades da educação, bem como suas implicações pedagógicas, sob a perspectiva teórica. Concluiu-se que a política pública da EAD, quando contabilizada como carga horária letiva, viola os princípios e finalidades da educação enumerados na LDB.