QUOTAS FOR BLACKS IN HIGHER EDUCATION IN PIAUÍ (2008-2020): ACTIONS AND PERSPECTIVES IN THE CURRENT BRAZILIAN CONJUNCTURE
Keywords:
Política pública. Étnico-racial. Cotas raciais. Ensino Superior.Abstract
The article aims to analyze the affirmative action policies implemented in Higher Education in the State of Piauí and the perspectives of these policies in the 21st century regarding the permanence and overcoming of these policies in the current context of the Brazilian State, notably at the State University of Piauí (UESPI). The investigation was developed through bibliographic research, especially carried out in the works of Sowell, Santos and Estevam, Fontoura and documentary with state law nº 5,791 / 2008 and federal laws nº 12,711 / 2012, 12,288 / 2010 and Ordinance No. 04/2018, from the Ministry of Planning, Development and Management. In the Brazilian case, affirmative action for black and white quota in higher education is in the midst of criticism, but has gained legal support with the decision of the Supreme Court. At this stage, as hetero-identification commissions, a selection process for quota candidates is feasible. Finally, the affirmative action policy for black men and women in higher education may have changes in their temporality and public, in view of the processes of racial reidentification in Brazilian society and the Brazilian political context.
References
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Published
2021-09-04
How to Cite
José da Cruz Bispo de Miranda, Elio Ferreira de Sousa, & Hyara Ketley de Oliveira Sousa. (2021). QUOTAS FOR BLACKS IN HIGHER EDUCATION IN PIAUÍ (2008-2020): ACTIONS AND PERSPECTIVES IN THE CURRENT BRAZILIAN CONJUNCTURE. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 8(2), 940–959. Retrieved from https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/4466
Issue
Section
Ciências Humanas
