O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO
Palavras-chave:
Articulated Action Plan. Municipalization. FinancingResumo
O presente artigo trata do Plano de Ações Articuladas (PAR), como a política pública do Governo Federal, implementada em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), visando contribuir com a melhoria da educação brasileira por meio de assistência técnica e financeira da União, evidenciando um avanço na municipalização do financiamento dessa área. Nesta análise, apresenta-se um breve histórico das relações federativas no Brasil do Período Imperial aos dias atuais, para a compreensão do contexto que nos encontramos e da ausência da regulamentação do regime de colaboração em matéria educacional. São apresentados os principais fundamentos do PAR, assim como a estruturação das suas dimensões e áreas; o sistema de evolução de sua sistemática para repasse de recursos e resultados que demonstram uma maior assistência financeira aos municípios. Para tanto, foram consultados os relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pesquisas na legislação e em livros e artigos correlatos à temática do federalismo e das relações federativas.
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Publicado
2021-06-29
Como Citar
Furtado, R. A., da Câmara Ribeiro Viana , J. C. ., & Alves Ferreira, V. . (2021). O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 8(1), 570–583. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/4437
Edição
Seção
Ciências Humanas
