Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a influência dos interesses capitalistas sobre a construção do arcabouço jurídico na área ambiental. A metodologia, de caráter qualitativa, consiste na revisão bibliográfica em artigos científicos, livros e literatura especializada, além de pesquisa documental, em medidas provisórias, lei e decretos. Inicialmente, a discussão está centrada na importância do conhecimento tradicional para o plano da evolução da biotecnologia, bem como na dificuldade de protegê-lo da apropriação ilegal (biopirataria). Importa dizer que, apesar da imagem das populações tradicionais serem amplamente utilizadas na obtenção de altos lucros empresariais, raramente os benefícios gerados são compartilhados com esses sujeitos sociais. Na sequência, o trabalho apresenta um histórico das principais conferências ambientais, no intuito de demonstrar que elas vêm contribuindo para legitimar políticas e estratégias que visam a exploração da biodiversidade, de acordo com os interesses do setor empresarial. Por fim, discorre acerca da legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, com ênfase nas mudanças que ocorreram em desfavor daqueles que deveriam ser os principais beneficiários das ações, as populações tradicionais.
Palavras-chave: Populações tradicionais. Desenvolvimento Sustentável. Conferências Ambientais. Lei nº 13.123/2015.
Referências
[1] PAULA, Elder Andrade de. Sindicalismo Rural na Amazônia, conflitos sociais por terra/território e o legado de Chico Mendes. Relatório de Pesquisa, Estágio Pós-Doutoral, Rio de Janeiro, 2018.
[2] MINAYO, M. C. de S. (Org.). Pesquisa social: teoria método e criatividade. 17ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. 80 p.
[3] CASTELLI, Pierina German; WILKINSON, John. Conhecimento tradicional, inovação e direitos de proteção. Estudos Sociedade e Agricultura, 19 de out/2002, p. 89-112. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/esa/V2/ojs/index.php/esa/article/view/221/217>. Acesso em: 14 nov. 2019.
[4] DURAN, Maria Raquel da Cruz; RIGOLIN, Camila Carneiro Dias. Os Múltiplos Sentidos do Conhecimento Tradicional. Revista Brasileira de Ciência, Tecnologia e Sociedade, v 2, n1, p.73-85, jan/jun 2011.
[5] CALEGARE, Marcelo Gustavo Aguilar; HIGUCHI, Maria Inês Gasparetto; BRUNO, Ana Carla dos Santos. Povos e Comunidades Tradicionais: das áreas protegidas à visibilidade política de grupos sociais portadores de identidade étnica e coletiva. Ambiente & Sociedade n São Paulo v. XVII, n. 3 n p. 115-134 n jul.-set. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/v17n3/v17n3a08.pdf. Acesso em 05 dez. 2019.
[6] LIMA, André. Apresentação. In: LIMA, André; BENSUSAN, Nurit (org.). Quem cala consente?: subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais. Documentos ISA. São Paulo, Instituto Socioambiental, n.8, 2003.
[7] CARVALHO, Fábia Ribeiro Carvalho de; LELIS, Acácia Gardênia Santos. Conhecimento Tradicional: saberes que transcendem o conhecimento científico. 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=44b4596c7a979aa7. Acesso em: 13 de nov. 2019.
[8] BRASIL. Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os artigos. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm. Acesso em: 23 jan. 2020.
[9] SANTOS, Laymert Garcia dos Santos. Predação High Tech, biodiversidade e erosão cultural: o caso do Brasil. 2001. 28p. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/emancipa/research/pt/ft/biosocio.html. Acesso em: 07 dez. 2019.
[10] SACCARO JR, Nilo L. A Regulamentação de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios: disputas dentro e fora do Brasil. Ambiente & Sociedade [online]. Campinas v. XIV, nº. 1 _ p. 229-244 _ jan.-jun. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2011000100013. Acesso em: 04 jan. 2020.
[11] PEREIRA, Andréia Mara; LIMA, Divina Aparecida Leonel Lunas. Acordos de Bioprospecção e Conhecimentos Tradicionais: as lições de casos nacionais e internacionais. IV Encontro Nacional da Anppas 4,5 e 6 de junho de 2008. Brasília – DF – Brasil.
[12] ACRE. Justiça Federal. Seção Judiciária do Estado do Acre. Autos: 2007.30.00.002117-3 Classe: 7100 – Ação Civil Pública. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Fábio F. Dias – ME e outros. Sentença. Rio Branco-Acre, 22 de maio de 2013. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/47629/Processo%20200730000021173.pdf?sequence=1. Acesso em: 04 jan. 2019.
[13] JUNQUEIRA FILHO, Jorge Luiz; KLEBA, John Bernhard. Inovações biotecnológicas, conhecimentos tradicionais e legislação – Um estudo de caso. Anais do 14º Encontro de Iniciação Científica e Pós-Graduação do ITA – XIV ENCITA / 2008 Instituto Tecnológico de Aeronáutica, São José dos Campos, SP, Brasil, Outubro, 20 a 23, 2008. Disponível em: http://www.bibl.ita.br/xivencita/FUND02.pdf. Acesso em: 03 jan. 2020.
[14] SOARES, Gysele Amanajás. Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios: uma reflexão sobre o caso da empresa Natura do Brasil e dos erveiros e erveiras do mercado Ver-o-Peso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4672, 16 abr. 2016.
[15] ZANIRATO, Silvia Helena; RIBEIRO, Wagner Costa. Conhecimento tradicional e propriedade intelectual nas organizações multilaterais. Revista Ambiente & Sociedade. Campinas v. X n. 1, p.39-55, Jan-jun. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/v10n1/v10n1a04.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.
[16] HATHAWAY, David. A Biopirataria no Brasil. In: Seria melhor mandar ladrilhar? Nurit Bensusan (org). 2ª ed. – São Paulo: Petrópolis; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008. 428 p.
[17] LIMA, Frederico Alexandre de Oliveira. Soldados da Borracha: das vivências do passado às lutas contemporâneas. Manaus: Editora Valer e Fapeam, 2014, 208 p.
[18] SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Petrópolis, 2005. 303p.
[19] SCHMIDLEHNER, Michael Franz. A Função Estratégica do Acre na Produção do Discurso da Economia Verde. Dossiê: O Acre que os mercadores da natureza escondem, Documento especial para a Cúpula dos povos - Rio de janeiro 2012, Brasília-DF, p.13 - 20, 17 jun. 2012.
[20] MOTA, José Aroudo et al. Trajetória da Governança Ambiental. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Boletim regional, urbano e ambiental, 01. dez. 2008.
[21] SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Entendendo o Meio Ambiente. São Paulo: SMA, 1997, p.15.
[22] ANDRADE, Rute Maria Gonçalves de; MOSSRI, Beatriz de Bulhões; NADER, Helena Bonciani. Pesquisa Científica e Acesso a Recursos Genéticos. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[23] LIRA, Sandro Haoxovell de; FRAXE, Therezinha de Jesus Pinto. O percurso da sustentabilidade do desenvolvimento: aspectos históricos, políticos e sociais. REMOA – V. 14, N. 2 (2014): Março, p. 3172 – 3182. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/12618-57380-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 03. Jan. 2020.
[24] NASCIMENTO, E. P. do. Trajetória da sustentabilidade: do social ao ambiental, do ambiental ao econômico. Estudos Avançados (USP. Impresso), v. 26, p. 51-64, 2012.
[25] TILIO NETO, Petrônio de. Ecopolítica das mudanças climáticas: o IPCC e o ecologismo dos pobres. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. 155 p. Disponível em: http://books.scielo.org/id/x9z8z/pdf/tilio-9788579820496.pdf. Acesso em: 19 jan. 2020.
[26] FERREIRA, Simone Nunes; SAMPAIO, Maria José Amstalden Moraes. Apresentação. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[27] SCHMIDLEHNER, Michael Franz. Chico Mendes vive na luta anticapitalista e antifascista! (que é uma luta só). Trinta anos pós assassinato de Chico Mendes, Rio Branco, p.16-28, dez.2018.
[28] TESCARI, Adriana Sader. A legislação de acesso e repartição de benefícios no contexto das negociações internacionais. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[29] FARIA, Victor Genu. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Sistema Brasileiro de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[30] BENSUSAN, Nurit Rachel. Breve histórico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos no Brasil. In: LIMA, André; BENSUSAN, Nurit (org.). Quem cala consente?: subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais. Documentos ISA. São Paulo, Instituto Socioambiental, n.8, 2003.
[31] ELOY, Christinne Costa; VIEIRA, Danielle Machado; LUCENA, Camilla Marques de; ANDRADE, Maristela Oliveira de. Apropriação e proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil: a conservação da biodiversidade e os direitos das populações tradicionais. Gaia Scientia (2014), Volume Especial Populações Tradicionais: 189-198. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/22587-Texto%20do%20artigo-44990-1-10-20150119.pdf. Acesso em: 29 dez. 2019.
[32] MACHADO, Carlos José Saldanha; GODINHO, Rosemary de Sampaio. Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados. Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 48 n. 191 jul./set. 2011.
[33] FERREIRA, Simone Nunes et al. Impactos da Legislação de Acesso e Repartição de Benefícios para a Pesquisa e o Desenvolvimento na Agricultura. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[34] BINSFELD, Pedro Canísio et al. Desafio de Inovação em Saúde e a Legislação de Acesso à Biodiversidade. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[35] MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; CONDE, Leandro Barbalho. A Lei n. 13.123/2015 e o Retrocesso na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, mai./ago. 2017. Disponível em: http://sambio.org.br/wp-content/uploads/2018/04/1017-3946-2-PB.pdf. Acesso em: 18 dez. 2019.
[36] BERTÉ, Kleber. Setor Regulado e o Acesso à Biodiversidade. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[37] BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Altera dispositivos dos arts, 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, 2001.
[38] GILBERT, Benjamim; MARQUES, Luiz Carlos. Avaliação da Legislação de Acesso à Biodiversidade e seus Impactos na Fitoterapia Brasileira. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[39] DALLAGNOL, André. Biopiratas no Controle: uma breve história da aprovação do Marco Legal da Biodiversidade no Brasil. Boletim Raízes: O Marco Legal da Biodiversidade e a financeirização da natureza. Série Marcos da financeirização de bens naturais comuns e as restrições ao livre uso da agroe e biodiversidade. Terra de Direitos. Curitiba, dez. 2015. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/boletim_raizes-_terra_de_direitos.pdf. Acesso em: 15 fev. 2020.
[40] MOSSRI, Beatriz de Bulhões. A Nova Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais. Cienc. Cult. vol.67 no.2 São Paulo Abr./Jun.2015. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v67n2/v67n2a02.pdf. Acesso em: 05 dez. 2019.
[41] FERES, Marcos Vinício Chein; CUCO, Pedro Henrique Oliveira; MOREIRA, João Vitor de Freitas. As Origens do Marco Legal da Biodiversidade Brasileira – As Políticas de Acesso e Remessa. R. Fac. Dir. UFG, v. 42, n. 3, p.35-64, set./dez.2018
[42] SILVA, Liana Amin Lima da; DALLAGNOL, André Halloys. Violação do Direito à Consulta Prévia no Processo de Elaboração da Lei: vício congênito. In: A “Nova” Lei n.º 13.123/2015 no Velho Marco Legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais/ Eliane Cristina Pinto Moreira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 pp.
[43] BRASIL. Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
[44] COSTA, Sebastião Patrício Mendes da. Conhecimentos Tradicionais, Cultura e Proteção Jurídica: considerações sobre a Nova Lei Brasileira da Biodiversidade. Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 3 – n. 2 – p. 69-81, Jul./Dez. de 2016.
[45] MARTINS, Tiago; ALMEIDA, Nathália Tavares de Souza. Violação ao Direito à Repartição Justa e Equitativa de Benefícios. In: A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no Velho Marco Legal da Biodiversidade: entre retrocessos e violações de Direitos Socioambientais./ Eliane Cristina Pinto Moreira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 p.
[46] TÁVORA, Fernando Lagares et al. Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, outubro/2015 (Texto para Discussão nº 184). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td184. Acesso em: 29 nov. 2019.
[47] BRASIL. Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm. Acesso em: 13 fev 2020.
[48] BENSUSAN, Nurit Rachel. Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: o “x" da questão não está na matemática…Instituto Socioambiental (ISA). Agosto/2016. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-o-x-da-questao-nao-esta-na-matematica. Acesso em: 06 jan. 2020.
[2] MINAYO, M. C. de S. (Org.). Pesquisa social: teoria método e criatividade. 17ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. 80 p.
[3] CASTELLI, Pierina German; WILKINSON, John. Conhecimento tradicional, inovação e direitos de proteção. Estudos Sociedade e Agricultura, 19 de out/2002, p. 89-112. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/esa/V2/ojs/index.php/esa/article/view/221/217>. Acesso em: 14 nov. 2019.
[4] DURAN, Maria Raquel da Cruz; RIGOLIN, Camila Carneiro Dias. Os Múltiplos Sentidos do Conhecimento Tradicional. Revista Brasileira de Ciência, Tecnologia e Sociedade, v 2, n1, p.73-85, jan/jun 2011.
[5] CALEGARE, Marcelo Gustavo Aguilar; HIGUCHI, Maria Inês Gasparetto; BRUNO, Ana Carla dos Santos. Povos e Comunidades Tradicionais: das áreas protegidas à visibilidade política de grupos sociais portadores de identidade étnica e coletiva. Ambiente & Sociedade n São Paulo v. XVII, n. 3 n p. 115-134 n jul.-set. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/v17n3/v17n3a08.pdf. Acesso em 05 dez. 2019.
[6] LIMA, André. Apresentação. In: LIMA, André; BENSUSAN, Nurit (org.). Quem cala consente?: subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais. Documentos ISA. São Paulo, Instituto Socioambiental, n.8, 2003.
[7] CARVALHO, Fábia Ribeiro Carvalho de; LELIS, Acácia Gardênia Santos. Conhecimento Tradicional: saberes que transcendem o conhecimento científico. 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=44b4596c7a979aa7. Acesso em: 13 de nov. 2019.
[8] BRASIL. Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os artigos. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm. Acesso em: 23 jan. 2020.
[9] SANTOS, Laymert Garcia dos Santos. Predação High Tech, biodiversidade e erosão cultural: o caso do Brasil. 2001. 28p. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/emancipa/research/pt/ft/biosocio.html. Acesso em: 07 dez. 2019.
[10] SACCARO JR, Nilo L. A Regulamentação de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios: disputas dentro e fora do Brasil. Ambiente & Sociedade [online]. Campinas v. XIV, nº. 1 _ p. 229-244 _ jan.-jun. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2011000100013. Acesso em: 04 jan. 2020.
[11] PEREIRA, Andréia Mara; LIMA, Divina Aparecida Leonel Lunas. Acordos de Bioprospecção e Conhecimentos Tradicionais: as lições de casos nacionais e internacionais. IV Encontro Nacional da Anppas 4,5 e 6 de junho de 2008. Brasília – DF – Brasil.
[12] ACRE. Justiça Federal. Seção Judiciária do Estado do Acre. Autos: 2007.30.00.002117-3 Classe: 7100 – Ação Civil Pública. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Fábio F. Dias – ME e outros. Sentença. Rio Branco-Acre, 22 de maio de 2013. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/47629/Processo%20200730000021173.pdf?sequence=1. Acesso em: 04 jan. 2019.
[13] JUNQUEIRA FILHO, Jorge Luiz; KLEBA, John Bernhard. Inovações biotecnológicas, conhecimentos tradicionais e legislação – Um estudo de caso. Anais do 14º Encontro de Iniciação Científica e Pós-Graduação do ITA – XIV ENCITA / 2008 Instituto Tecnológico de Aeronáutica, São José dos Campos, SP, Brasil, Outubro, 20 a 23, 2008. Disponível em: http://www.bibl.ita.br/xivencita/FUND02.pdf. Acesso em: 03 jan. 2020.
[14] SOARES, Gysele Amanajás. Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios: uma reflexão sobre o caso da empresa Natura do Brasil e dos erveiros e erveiras do mercado Ver-o-Peso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4672, 16 abr. 2016.
[15] ZANIRATO, Silvia Helena; RIBEIRO, Wagner Costa. Conhecimento tradicional e propriedade intelectual nas organizações multilaterais. Revista Ambiente & Sociedade. Campinas v. X n. 1, p.39-55, Jan-jun. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/v10n1/v10n1a04.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.
[16] HATHAWAY, David. A Biopirataria no Brasil. In: Seria melhor mandar ladrilhar? Nurit Bensusan (org). 2ª ed. – São Paulo: Petrópolis; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008. 428 p.
[17] LIMA, Frederico Alexandre de Oliveira. Soldados da Borracha: das vivências do passado às lutas contemporâneas. Manaus: Editora Valer e Fapeam, 2014, 208 p.
[18] SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Petrópolis, 2005. 303p.
[19] SCHMIDLEHNER, Michael Franz. A Função Estratégica do Acre na Produção do Discurso da Economia Verde. Dossiê: O Acre que os mercadores da natureza escondem, Documento especial para a Cúpula dos povos - Rio de janeiro 2012, Brasília-DF, p.13 - 20, 17 jun. 2012.
[20] MOTA, José Aroudo et al. Trajetória da Governança Ambiental. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Boletim regional, urbano e ambiental, 01. dez. 2008.
[21] SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Entendendo o Meio Ambiente. São Paulo: SMA, 1997, p.15.
[22] ANDRADE, Rute Maria Gonçalves de; MOSSRI, Beatriz de Bulhões; NADER, Helena Bonciani. Pesquisa Científica e Acesso a Recursos Genéticos. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[23] LIRA, Sandro Haoxovell de; FRAXE, Therezinha de Jesus Pinto. O percurso da sustentabilidade do desenvolvimento: aspectos históricos, políticos e sociais. REMOA – V. 14, N. 2 (2014): Março, p. 3172 – 3182. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/12618-57380-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 03. Jan. 2020.
[24] NASCIMENTO, E. P. do. Trajetória da sustentabilidade: do social ao ambiental, do ambiental ao econômico. Estudos Avançados (USP. Impresso), v. 26, p. 51-64, 2012.
[25] TILIO NETO, Petrônio de. Ecopolítica das mudanças climáticas: o IPCC e o ecologismo dos pobres. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. 155 p. Disponível em: http://books.scielo.org/id/x9z8z/pdf/tilio-9788579820496.pdf. Acesso em: 19 jan. 2020.
[26] FERREIRA, Simone Nunes; SAMPAIO, Maria José Amstalden Moraes. Apresentação. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[27] SCHMIDLEHNER, Michael Franz. Chico Mendes vive na luta anticapitalista e antifascista! (que é uma luta só). Trinta anos pós assassinato de Chico Mendes, Rio Branco, p.16-28, dez.2018.
[28] TESCARI, Adriana Sader. A legislação de acesso e repartição de benefícios no contexto das negociações internacionais. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[29] FARIA, Victor Genu. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Sistema Brasileiro de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[30] BENSUSAN, Nurit Rachel. Breve histórico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos no Brasil. In: LIMA, André; BENSUSAN, Nurit (org.). Quem cala consente?: subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais. Documentos ISA. São Paulo, Instituto Socioambiental, n.8, 2003.
[31] ELOY, Christinne Costa; VIEIRA, Danielle Machado; LUCENA, Camilla Marques de; ANDRADE, Maristela Oliveira de. Apropriação e proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil: a conservação da biodiversidade e os direitos das populações tradicionais. Gaia Scientia (2014), Volume Especial Populações Tradicionais: 189-198. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/22587-Texto%20do%20artigo-44990-1-10-20150119.pdf. Acesso em: 29 dez. 2019.
[32] MACHADO, Carlos José Saldanha; GODINHO, Rosemary de Sampaio. Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados. Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 48 n. 191 jul./set. 2011.
[33] FERREIRA, Simone Nunes et al. Impactos da Legislação de Acesso e Repartição de Benefícios para a Pesquisa e o Desenvolvimento na Agricultura. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[34] BINSFELD, Pedro Canísio et al. Desafio de Inovação em Saúde e a Legislação de Acesso à Biodiversidade. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[35] MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; CONDE, Leandro Barbalho. A Lei n. 13.123/2015 e o Retrocesso na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, mai./ago. 2017. Disponível em: http://sambio.org.br/wp-content/uploads/2018/04/1017-3946-2-PB.pdf. Acesso em: 18 dez. 2019.
[36] BERTÉ, Kleber. Setor Regulado e o Acesso à Biodiversidade. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[37] BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Altera dispositivos dos arts, 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, 2001.
[38] GILBERT, Benjamim; MARQUES, Luiz Carlos. Avaliação da Legislação de Acesso à Biodiversidade e seus Impactos na Fitoterapia Brasileira. In: Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil/ Simone Nunes Ferreira (org.) e Maria José Amstalden Moraes Sampaio. – Brasília, DF: SBPC, 2013.
[39] DALLAGNOL, André. Biopiratas no Controle: uma breve história da aprovação do Marco Legal da Biodiversidade no Brasil. Boletim Raízes: O Marco Legal da Biodiversidade e a financeirização da natureza. Série Marcos da financeirização de bens naturais comuns e as restrições ao livre uso da agroe e biodiversidade. Terra de Direitos. Curitiba, dez. 2015. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/boletim_raizes-_terra_de_direitos.pdf. Acesso em: 15 fev. 2020.
[40] MOSSRI, Beatriz de Bulhões. A Nova Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais. Cienc. Cult. vol.67 no.2 São Paulo Abr./Jun.2015. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v67n2/v67n2a02.pdf. Acesso em: 05 dez. 2019.
[41] FERES, Marcos Vinício Chein; CUCO, Pedro Henrique Oliveira; MOREIRA, João Vitor de Freitas. As Origens do Marco Legal da Biodiversidade Brasileira – As Políticas de Acesso e Remessa. R. Fac. Dir. UFG, v. 42, n. 3, p.35-64, set./dez.2018
[42] SILVA, Liana Amin Lima da; DALLAGNOL, André Halloys. Violação do Direito à Consulta Prévia no Processo de Elaboração da Lei: vício congênito. In: A “Nova” Lei n.º 13.123/2015 no Velho Marco Legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais/ Eliane Cristina Pinto Moreira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 pp.
[43] BRASIL. Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
[44] COSTA, Sebastião Patrício Mendes da. Conhecimentos Tradicionais, Cultura e Proteção Jurídica: considerações sobre a Nova Lei Brasileira da Biodiversidade. Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 3 – n. 2 – p. 69-81, Jul./Dez. de 2016.
[45] MARTINS, Tiago; ALMEIDA, Nathália Tavares de Souza. Violação ao Direito à Repartição Justa e Equitativa de Benefícios. In: A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no Velho Marco Legal da Biodiversidade: entre retrocessos e violações de Direitos Socioambientais./ Eliane Cristina Pinto Moreira (Org.); Noemi Miyasaka Porro (Org.); Liana Amin Lima da Silva (Org.). - São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 280 p.
[46] TÁVORA, Fernando Lagares et al. Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, outubro/2015 (Texto para Discussão nº 184). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td184. Acesso em: 29 nov. 2019.
[47] BRASIL. Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm. Acesso em: 13 fev 2020.
[48] BENSUSAN, Nurit Rachel. Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: o “x" da questão não está na matemática…Instituto Socioambiental (ISA). Agosto/2016. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-o-x-da-questao-nao-esta-na-matematica. Acesso em: 06 jan. 2020.
Downloads
Publicado
2020-06-11
Como Citar
Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy. (2020). Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 648–677. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/3397
Edição
Seção
Artigos de Revisão
