Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais

  • Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy Universidade Federal do Acre

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a influência dos interesses capitalistas sobre a construção do arcabouço jurídico na área ambiental. A metodologia, de caráter qualitativa, consiste na revisão bibliográfica em artigos científicos, livros e literatura especializada, além de pesquisa documental, em medidas provisórias, lei e decretos. Inicialmente, a discussão está centrada na importância do conhecimento tradicional para o plano da evolução da biotecnologia, bem como na dificuldade de protegê-lo da apropriação ilegal (biopirataria). Importa dizer que, apesar da imagem das populações tradicionais serem amplamente utilizadas na obtenção de altos lucros empresariais, raramente os benefícios gerados são compartilhados com esses sujeitos sociais. Na sequência, o trabalho apresenta um histórico das principais conferências ambientais, no intuito de demonstrar que elas vêm contribuindo para legitimar políticas e estratégias que visam a exploração da biodiversidade, de acordo com os interesses do setor empresarial. Por fim, discorre acerca da legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, com ênfase nas mudanças que ocorreram em desfavor daqueles que deveriam ser os principais beneficiários das ações, as populações tradicionais.

Palavras-chave: Populações tradicionais. Desenvolvimento Sustentável. Conferências Ambientais. Lei nº 13.123/2015.

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Publicado
2020-06-11
Como Citar
Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy. (2020). Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais no Contexto da Biopirataria e dos Marcos Legais. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological , 7(1), 648-677. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/3397
Seção
Artigos de Revisão