RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL

  • Maria Priscila Soares Berro Fundação Universidade Federal de Rondônia - Campus Cacoal
Palavras-chave: Direito Ambiental, Responsabilidade Civil, Dano extrapatrimonial Coletivo.

Resumo

O presente artigo verifica, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental. O objetivo será efetuar uma correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com dogmática filosófica jurídica.

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Publicado
2020-06-08
Como Citar
Soares Berro, M. P. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological , 7(1), 363-386. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/2783
Seção
Artigos Originais Ciências Sociais Aplicadas