RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Responsabilidade Civil, Dano extrapatrimonial Coletivo.Resumo
O presente artigo verifica, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental. O objetivo será efetuar uma correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com dogmática filosófica jurídica.
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Publicado
2020-06-08
Como Citar
Soares Berro, M. P. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 363–386. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/2783
Edição
Seção
Ciências Sociais Aplicadas
