AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO E A IDEIA DE PENSAR UM CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA AMAZÔNIA ACREANA
Palavras-chave:
Universidade Federal do Acre, Políticas de Ações Afirmativas, PPGE Ufac, Currículos Étnico-raciais, Educação antirracistaResumo
As Políticas de Ações Afirmativas (PAAs) são medidas estratégicas adotadas para promover a igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades históricas e sociais durante o processo seletivo de concursos públicos, editais do ensino superior bem como o ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES) do país, dentre outras coisas. Na Universidade Federal do Acre – Ufac, essas políticas se materializam de diversas maneiras na graduação e pós-graduação: por meio das cotas raciais, indígenas, de Pessoas com Deficiência – PcD, dentre outras. Neste artigo busca-se analisar como se expressaram as alterações e a relevância das PAAs da Ufac, com foco nas cotas raciais, e apontar de que forma pode-se pensar um currículo para a educação das relações étnico-raciais na intenção de diminuir as desigualdades sociais relacionadas à raça, propiciando o enfrentamento da discriminação racial e o acesso à universidade pública por parte da população preta e parda que compõem o público-alvo das ações afirmativas, especialmente, no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Mestrado em Educação, em um estudo de caso nos Editais da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – Propeg, Nº 16/2022 e 33/2023. Adota-se, neste estudo, a metodologia de análise documental e bibliográfica amparada pelos seguintes referenciais teóricos: Feres Júnior (2018), Heringer (2022) e Oliveira; et al. (2022). O estudo apontou que as políticas de ações afirmativas no âmbito do programa de pós-graduação em Educação da Ufac foram imprescindíveis para a maior inserção de grupos considerados marginalizados no curso strictu sensu de Mestrado Acadêmico em Educação. Contudo, no que se referem as cotas raciais não há muitas pessoas pretas e pardas sendo contempladas pelas reservas de vagas que lhes são de direito. Assim, indica-se a necessidade de promover um currículo das relações étnico-raciais na intenção de mudar este cenário através de uma educação antirracista na graduação e, especialmente, na pós-graduação da Ufac.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm Acesso em: 17 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012. Seção 1, p. 01.
FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Veronica Toste; VENTURINI, Anna. Ação Afirmativa: História, Conceito e Debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.
GARCIA, Renísia Cristina. Identidade fragmentada: um estudo sobre a história do negro na educação brasileira: 1993-2005. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007. p. 23-38.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador. Educação em Revista – EDUR, vol. 34, 192237, p. 21-39. Doi: https://doi.org/10.1590/0102-4698192237. Petrópolis: Vozes, 2017.
GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. In: BRASIL. Ministério da Educação. Diversidade e inclusão educacional. Brasília: MEC, 2012. p. 45-60.
GOMES, Nilma Lino; SILVA, Paulo Vinícius Baptista da; BRITO, José Eustáquio de. Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios. Educação & Sociedade, v. 42, 2021.
HERINGER, Rosana (org.). Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros. Sumário Executivo. Rio de Janeiro: LEPES, 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): Características gerais dos domicílios e dos moradores 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 04/03/2025.
JACCOUD, Luciana. A construção de uma política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. In: THEODORO, Mário (Org.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2009. p. 67-98.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: SEMINÁRIO NACIONAL RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO, 3., 2004, Rio de Janeiro. Anais do Seminário Nacional de Relações Raciais e Educação. Rio de Janeiro: PENESB, 2004. p. 15-34.
OLIVEIRA, Rita C; et al. Pesquisa sobre implementação da política de cotas raciais nas universidades federais. Curitiba: ABPN e DPU, 2022.
RIO BRANCO (AC). Edital Propeg nº 16/2022. [Processo seletivo para o Mestrado Acadêmico em Educação]. Rio Branco: Universidade Federal do Acre, p. 1-19, 13 de junho de 2022.
RIO BRANCO (AC). Edital Propeg nº 33/2023. [Processo seletivo para o Mestrado Acadêmico em Educação]. Rio Branco: Universidade Federal do Acre, p. 1-23, 15 de setembro de 2023.
ROCHA, Flávia Rodrigues Lima da. Práticas pedagógicas em educação das relações étnicoraciais em escolas do estado do Acre. 202 f. Tese (Doutorado - Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Beatriz França de Morais, Klebe Miranda de Lima, Tânia Mara Rezende Machado

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.