SERVIDORAS E SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NEGRAS E NEGROS NA UFPR
UMA ANÁLISE DA LEI N° 12.990 DE 2014
DOI:
https://doi.org/10.29327/269579.8.2-15Palavras-chave:
Políticas Afirmativas, Racismo, Cotas Raciais, Direitos Humanos, Administração PúblicaResumo
Este artigo tem como objetivo compreender os mecanismos institucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de operacionalização da Lei n° 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para as pessoas negras. Para tanto, foram analisados os editais, planilhas e Diários Oficiais da União disponibilizados, de forma virtual, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (Progepe/UFPR). Com tais informações, é questionada: i) a quantidade de vagas ofertadas para a Lei n° 12.990/2014 em contraste com a oferta de vagas para ampla concorrência; ii) a quantidade de pessoas autodeclaradas negras que disputam essas vagas; e iii) quantas pessoas negras são classificadas e quantas são chamadas para assumir os cargos do concurso. A análise do material demonstrou um pequeno impacto em relação à equidade racial do quadro de servidoras e servidores da Universidade Federal do Paraná, especialmente, da categoria técnica-administrativa.
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