SERVIDORAS E SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NEGRAS E NEGROS NA UFPR

UMA ANÁLISE DA LEI N° 12.990 DE 2014

Autores

  • Mateus Camilo dos Santos Universidade Federal do Paraná - UFPR
  • Paulo Vinicius Baptista da Silva Universidade Federal do Paraná - UFPR

Palavras-chave:

Políticas Afirmativas, Racismo, Cotas Raciais, Direitos Humanos, Administração Pública

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender os mecanismos institucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de operacionalização da Lei n° 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para as pessoas negras. Para tanto, foram analisados os editais, planilhas e Diários Oficiais da União disponibilizados, de forma virtual, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (Progepe/UFPR). Com tais informações, é questionada: i) a quantidade de vagas ofertadas para a Lei n° 12.990/2014 em contraste com a oferta de vagas para ampla concorrência; ii) a quantidade de pessoas autodeclaradas negras que disputam essas vagas; e iii) quantas pessoas negras são classificadas e quantas são chamadas para assumir os cargos do concurso. A análise do material demonstrou um pequeno impacto em relação à equidade racial do quadro de servidoras e servidores da Universidade Federal do Paraná, especialmente, da categoria técnica-administrativa.

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Biografia do Autor

Mateus Camilo dos Santos, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Discente de Ciências Sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Paulo Vinicius Baptista da Silva, Universidade Federal do Paraná - UFPR

† Em memória!

Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Educação e Graduado em Bacharelado e Licenciatura em Psicologia pela UFPR.

Referências

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BRASIL. Lei nº 10.639, de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, Seção 1, p.1, 9 jan. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília-DF, Seção 1, p.1, 30 ago. 2012.

BRASIL. Lei no 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, p. 3, 10 jun. 2014.

BRITO, Débora. Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista. Agência Brasil, 27 maio 2018.

EVARISTO, Conceição. Poemas da recordação e outros movimentos. Rio de Janeiro: Malê, 2017.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: Ricardo Henriques (org.). Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal no. 10.639/2003. Brasília: SECAD/MEC, 2005. p. 39-62, (v. 3).

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua trimestral: população, por cor ou raça, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6403. Acesso em: 29 ago. 2022.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Perfil racial do serviço civil ativo do executivo federal (1999-2000). Brasília: Ipea, 2021. Disponível em:

https://www.ipea.gov.br/atlasestado/arquivos/downloads/3472-210720ntdiestn49.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Concursos para carreira técnico-administrativa - finalizados, 2022a. Disponível em: http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/tecnico/conc_finalizados.html. Acesso em: 6 jun. 2022.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Concurso público PROGEPE - 2014 - 02, 2014. Disponível em:

http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/tecnico/2014_02/index.html. Acesso em: 6 jun. 2022.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Concurso público PROGEPE - 2018 - Hospital de Clínicas, 2018. Disponível em:

http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/tecnico/2018_hc/index.html. Acesso em: 6 jun. 2022.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Edital n° 269/2018 - PROGEPE, 2018. Disponível em:

http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/tecnico/2018_progepe/resultado_dou.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Edital n° 232/22 - PROGEPE, 2022c. Disponível em:

http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/tecnico/2022_progepe/edital232-22.pdf. Acesso em: 6 jun. 2022.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Relatórios, 2022b. Disponível em: https://progepe.ufpr.br/relatorios/. Acesso em: 6 jun. 2022.

SANTOS, Sales Augusto dos. A Lei 10.639/2003 como fruto da luta anti-racista do Movimento Negro. In: Ricardo Henriques (org.). Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal 10.639/2003. Brasília: SECAD/MEC, 2005. p. 21-37, (v. 3).

SANTOS, Edmilson Santos dos; GOMES, Nilma Lino; SILVA, Givânia Maria da Silva; BARROS, Ronaldo Crispim Sena. Racismo institucional e contratação de docentes nas universidades federais brasileiras. Educação & Sociedade, Campinas, v. 42, p. 1-21, 2021. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/es/a/JsP8qXvPqRNbsR6PRd9WkXB/?lang=pt. Acesso em: 17 jul. 2022.

SOUSA, Alice Ribeiro de. Concurso público e ações afirmativas: a reserva de cotas sociais como instrumento de concretização dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

POLÍTICA de cotas da UFPR oportuniza ingresso de diversos grupos no ensino superior. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR), Curitiba, 26 nov. 2018. Disponível em:

https://ufpr.br/politica-de-cotas-da-ufpr-oportuniza-ingresso-de-diversos-grupos-no-ensino-superior/. Acesso em: 25 mar. 2023.

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Publicado

2025-03-21

Como Citar

Santos, M. C. dos, & Silva, P. V. B. da. (2025). SERVIDORAS E SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NEGRAS E NEGROS NA UFPR: UMA ANÁLISE DA LEI N° 12.990 DE 2014. Revista Em Favor De Igualdade Racial, 8(2), 206–219. Recuperado de https://periodicos.ufac.br/index.php/RFIR/article/view/6960

Edição

Seção

ARTIGOS