O PRINCÍPIO DA LAICIDADE E AS IMPLICAÇÕES DA INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA-SOCIOLÓGICA
Resumo
O artigo científico tem por objetivo analisar as implicações da influência religiosa no Processo Legislativo Federal, seja através de parlamentares, outrossim, pela propositura de espécies normativas sob um forte teor religioso, demonstrando a partir desse contexto, o (des) respeito ao Princípio constitucional da Laicidade (art. 19, I, CF/88), o surgimento de impasses sobre a garantia das liberdades laicas e democráticas, o questionamento sobre a defesa das liberdades das minorias e no próprio desenvolvimento político do país. O atual trabalho apresenta um resumo do Relatório de Pesquisa realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – Campus Poços de Caldas. Por conseguinte, por meio de uma linha de raciocínio e uma abordagem jurídica, política e sociológica, foi aludido o pensamento de intelectuais no cenário nacional e internacional acerca do tema, centralizados numa discussão principalmente em associação a laicidade e a democracia, conforme a construção estrutural do trabalho e metodologia evidenciada.
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