OS IMPACTOS DA PANDEMIA PELO COVID-19 NA PRESTAÇÃO DA JUSTIÇA BRASIL

Abstract

Devido à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a prestação jurisdicional no Brasil sofreu grandes mudanças que interferiram no modo de trabalho dos advogados, defensores públicos, juízes, promotores, auxiliares da justiça, dentre outros profissionais e trabalhadores que contribuem para a realização da justiça. A análise dos impactos causados pela pandemia
na justiça brasileira é relevante para compreender quais as melhores medidas e meios a serem adotados para dar continuidade a este serviço essencial. O objetivo deste trabalho é analisar quais os impactos causados pela pandemia na prestação da justiça no Brasil, ou seja, quem foi afetado e quais as mudanças que foram necessárias para a continuidade ao serviço. Busca-se, também, realizar uma síntese crítica sobre essas mudanças que já se mostram necessárias para que se possa ter um sistema de justiça apto a atender as demandas em meio à pandemia. Percebe-se que essas mudanças tiveram um impacto sobre a prestação do serviço jurisdicional em três níveis importantes: primeiro, no nível dos profissionais de justiça, os quais se reinventaram para cumprir o seu papel na sociedade; segundo, no nível dos assistidos, que tiveram que se adaptar às novas mudanças se quiser usufruir dos serviços judiciais oferecidos e, terceiro, no nível do próprio sistema judicial, que se viu na obrigação de utilizar outros meios e ferramentas. Constata-se que no Brasil há a virtualização dos processos, um fato que auxiliou a continuidade de vários serviços do poder judiciário. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – publicou importantes normativas com o objetivo de estabelecer medidas temporárias para prevenção e continuação dos trabalhos (Resolução nº 313/2020; Portaria nº 52/2020; Recomendação nº 62/2020; Resolução nº 313/2020). A partir da iniciativa do CNJ, as demais unidades jurisdicionais buscaram se adequar a essas normativas de acordo com a realidade e necessidade de isolamento social local. Verifica-se que dentre as medidas adotadas estão o trabalho remoto (home-office); audiências e sessões de julgamento nos órgãos do poder judiciário, por meio online; atendimentos por meio de aplicativos de mensagens como whatsapp; as defensorias públicas passaram a atender por meio de aplicativos e telefone, dentre outras. No entanto, vê-se que a tutela jurídica foi afetada em razão de muitas dificuldades encontradas, como a existência de advogados que não têm acesso à internet, ou dificuldades com a adaptação no uso de ferramentas digitais, dentre outras dificuldades que se refletem no desejo de retorno do trabalho presencial pela Ordem dos Advogados do Brasil.