NORMATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ECONOMIA DA BORRACHA: UMA ANÁLISE COMPARADA DO TERMO DE COMPROMISSO E A CLT (1940-1945)

Resumo

Resumo Esta comunicação tem como objetivo apresentar uma análise sobre o acesso dos trabalhadores seringueiros à Justiça do Trabalho durante a operação denominada batalha da borracha, na Segunda Guerra Mundial, em que o Estado brasileiro aliciou mais de 50 mil trabalhadores, para as regiões dos altos rios da Amazônia. O foco da pesquisa foram os processos trabalhistas demandados pelos soldados da borracha em situação de rompimento do contrato de trabalho, porque, vieram protegidos por um termo de compromisso, uma espécie de contrato de trabalho com cláusulas gerais, como instrumento de mediação das relações de trabalho. O resultado deste trabalho é que o suposto garantismo trabalhista, não passou de um ledo engano. Uma vez atirados na Amazônia passaram a viver em condições precárias e relações trabalhistas análoga a de escravo. No afã de resolver as problematizações relacionados às relações de trabalho na economia extrativista da borracha, apareceram dois grandes dificuldades: a) a ausência de fontes para trabalhar e responder a problematização; b) a Justiça do Trabalho inexistia na Amazônia. E a conclusão é que o Estado Novo e as elites mercantilistas da borracha criaram uma blindagem contra os seringueiros a ponto de cercearem e os impedirem de acessar os órgãos de controle do Estado. Diante disso, o que se percebeu é que o contrato de trabalho nesse período era uma farsa, não havia nenhuma mediação para garantir aos operários extrativistas seus direitos. De modo que, na Amazônia a elite da borracha continuava mantendo a ordem e a disciplina. PALAVRAS-CHAVE: Trabalhadores Seringueiros - Segunda Guerra Mundial –– Trabalho – Acesso à Justiça – Processos Abstract This paper aims to present an analysis of the access of the rubber workers to the Labour Court during the Rubber Battle, in Second World War, when the Brazilian state sent more than 50 thousand workers to the regions of Amazonia. The research has focused on the labor lawsuits required by the rubber soldiers in situation of breach of employment contract, once they were protected by a commitment term, a type of labor contract with general clauses as an instrument for mediation of labor relations. The results of this work show that the apparent labor guarantee was a mistake. Once they were in Amazonia, they lived in precarious conditions and in similar situations to that ones slaves lived. Two great difficulties were faced in the process of solving the problems of labor relations in the extractive economy of rubber: a) the absence of sources of information to study and answer the questioning; b) there weren’t a labor court in Amazonia. The conclusion is that Estado Novo and mercantilist elites prevented rubber tappers from having access to public control agencies. Thus, it is perceived that the labor contract in this period was not real and there weren’t any means of guaranteeing the workers their rights. In contrast to this, the elite continued to maintain order and discipline. KEYWORDS: Rubber workers - Second World War - Work - Access to justice - Lawsuits.