O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA PROPOSTA PARA ALÉM DO “JURIDIQUÊS”
Palavras-chave:
Direito Antidiscriminatório, Relações Raciais, Direitos Humanos, EPTResumo
A proposta deste artigo é discutir e propor a inserção do direito antidiscriminatório como parte dos estudos obrigatórios na educação básica brasileira, especialmente, nos cursos de educação profissional e tecnológica brasileira. Nesse sentido, buscou-se compreender a maneira pela qual o direito antidiscriminatório pode subsidiar o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas inclusivas para a formação de discentes que exerçam a criticidade para a atuação no mercado de trabalho. A partir disso, compreendeu-se que a intersecção epistemológica e de práxis entre o direito antidiscriminatório e as práticas pedagógicas inclusivas é um caminho para transformação da formação discente.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília – DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 05 set. 2023
BRASIL. Decreto n. 10.932 de 10 de janeiro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
BRASIL. Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília – DF, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 06 set. 2023.
CIDH. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm
GONÇALVES, Caio. As dificuldades de inserção do jovem negro no mercado de trabalho como reflexo do racismo estrutural. Migalhas, 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/391744/as-dificuldades-de-insercao-do-jovem-negro-no-mercado-de-trabalho Acesso em: 03 nov. 2023.
GOTARDI, Filipe Mandieta. Gênero e sexualidade no ambiente de trabalho. Programa de Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas. Fundação Getúlio Vargas. Dissertação. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/31733/%5BFGV%5D%20GE%CC%82NERO%20E%20SEXUALIDADE%20NO%20AMBIENTE%20DE%20TRABALHO_FINAL_2022F.pdf?sequence=3 Acesso em: 03 nov. 2023.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Camila Silva. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5º ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Almedina, 2020.
HOOKS, Bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
KERR, Cristina. O impacto dos estereótipos na carreira das mulheres. GV EXECUTIVA. Vol. 22, n. 1 janeiro/março 2023. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/gvexecutivo/article/view/89034/83670 Acesso em: 03 nov. 2023.
MORAES, Gustavo Henrique. Identidade de escola técnica vs. vontade de universidade: a formação da identidade dos Institutos Federais. 2016. 356 p. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2016. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/21409
PASTRÉ, Pierre; MAYEN, Patrick; VERGNAUD, Gérard. A didática profissional. IN: Didática profissional: princípios e referências para a Educação Profissional. Orgs. GRUBER, Crisnaline; OLIVIER, Allain; WOLLINGER, Paulo. Florianópolis: Publicações do IFSC, 2019.
SACRISTÁN, José Gimeno. Saberes e incertezas sobre o currículo. Porto Alegre: Penso, 2013.
MORAIS, Sarah Papa de; ROSA, Daniela Zaneratto; FERNANDEZ, Amélia Arrabal; SENNA, Célia Maria Piva Cabral. Metodologias ativas de aprendizagem: elaboração de roteiros de estudos em “salas sem paredes”. IN: Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma abordagem teórico-prática. Orgs: BACICH, Lilian; MORAN, José. Porto Alegre: Penso, 2018.
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