A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

DEBATE SOBRE A EFETIVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 10.639 DE 2003

Resumo

Este estudo versa sobre a discussão da importância da implementação e efetivação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que tange a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e africana, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Nosso artigo tem como objetivo investigar sobre o processo de implantação de componentes curriculares voltados para o processo de ensino das relações étnico-raciais que promovam uma educação antirracista, com base nas diretrizes curriculares revisadas após a promulgação da Lei n° 10.639 de 2003, documentadas nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) de graduação em uma universidade pública. O embasamento teórico concentra-se em autores e autoras negras, tais como, Lélia Gonzalez (1982), Clóvis Moura (1994), Sérgio Guimarães (1999), Tânia Müller e Lourenço Cardoso (2017) entre outros que dialogam com a temática. Metodologicamente, esta pesquisa trata-se de uma revisão de literatura para a apreensão e discussão do tema, utiliza-se também da pesquisa documental para obtenção dos dados. Os resultados sugerem que para a construção de uma educação antirracista é necessário de antemão o compromisso do Estado e que a universidade pública possui um papel crucial para o adensamento da educação antirracista e a promoção da equidade.