IMPACTO DA LEI Nº 12.990/2014 NOS CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
Palavras-chave:
Cargos públicos, Servidores técnicos, Igualdade racial, Ação afirmativaResumo
As desigualdades raciais vividas pela população negra estão presentes na sociedade brasileira desde a invasão do país no ano de 1500, permanecendo até os dias atuais em diferentes ambientes e situações, inclusive no que se refere à ocupação de postos de trabalho, tanto do setor privado quanto de cargos públicos. O presente artigo teve como objetivo levantar dados sobre como se apresenta o quadro de servidores técnicos efetivos de uma instituição federal de ensino, que indiquem se a ação afirmativa de reserva de 20% das vagas para negros no serviço público proporcionou a igualdade racial nesse contexto. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática. Mediante análise documental, percebeu-se que a ocupação étnica do quadro de servidores da instituição continua majoritariamente branca até o presente momento. Constatou-se que, a ação afirmativa de reserva racial de 20% das vagas em concursos públicos para pretos e pardos ainda não impactou da forma pretendida, portanto, para alcançar resultados mais expressivos seria oportuno sua manutenção e até mesmo ampliação, com a finalidade de atingir uma distribuição mais equilibrada da ocupação racial nos cargos técnicos efetivos da instituição federal de ensino.
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