A ENTRADA DE DOCENTES NA UFPR PELA LEI N° 12.990 DE 2014

Resumo

Este trabalho tem como objetivo compreender os mecanismos institucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de operacionalização da Lei n° 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para as pessoas negras. Para tanto, foram analisados os editais, planilhas e Diários Oficiais da União disponibilizados, de forma virtual, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná. Com tais informações, é questionada: i) a quantidade de vagas ofertadas para a Lei n° 12.990/14 em contraste com a oferta de vagas para ampla concorrência; ii) a quantidade de pessoas autodeclaradas negras que passaram pela banca de heteroidentificação, e, portanto, disputam pela vaga; e iii) quantas pessoas negras são classificadas e quantas são chamadas para assumir os cargos do concurso. Foram feitas diversas visitas técnicas para conversar com servidores técnicos-administrativos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e compreender o processo de construção dos editais e a disponibilização dos resultados oficiais nos sítios eletrônicos da pró-reitoria, assim como tirar dúvidas, já que estes são responsáveis por criar os concursos públicos e seus editais. A discussão teórica é apresentada juntamente com os dados quantitativos adquiridos durante a pesquisa. A partir desta, é possível identificar práticas com viés de diminuir o número total de vagas reservadas para pessoas negras. Dialogando juntamente com relatórios produzidos pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES/UFES), é apresentado uma situação de estagnação da inclusão de Pessoas Pretas e Pardas nos concursos públicos. A análise do material demonstrou um pequeno impacto em relação à equidade racial no quadro de servidoras e servidores da UFPR, especialmente, da categoria docente.