DIREITO À TERRA, ABOLIÇÃO E FORMAÇÃO DAS FAVELAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

Este artigo tem por objetivo suscitar a discussão, numa perspectiva histórica, sobre a relação entre a questão social, a abolição do trabalho escravo no Brasil e a formação das favelas, destacando os dados relativos à realidade brasileira. Para tanto, buscou-se na literatura autores que tratassem da questão da desresponsabilização do Estado perante a população negra liberta no período pós-abolição. Buscou-se apontar também o papel do racismo frente às condições de vida da população negra e a relação da conceituação de necropolítica e os dados de mortalidade da população negra. Por fim, desempenhou-se o esforço de demonstrar que a alocação de determinada parte da população em espaços precários é uma postura estrutural do Estado, é benéfica para a manutenção do sistema. Tal máxima elenca bem o fato de que a terra e moradia, dentro do sistema capitalista, não é algo projetado para todos, mas, dentro do capital, assume o molde de propriedade privada. A metodologia utilizada se expressa nos seguintes eixos: realização de uma pesquisa exploratória qualitativa para atingir os objetivos propostos; bem como revisão bibliográfica dialogando com autores clássicos e contemporâneos.  Como resultados foram apontadas questões como o fato do Brasil possuir cerca de 11.403 favelas, representando o expressivo número de 16 milhões de pessoas, sendo aproximadamente 67% desse total composto por pessoas negras. Tais pontos só fortalecem a justificativa e necessidade da discussão acerca da formação das favelas e sua intrínseca relação com o processo de abolição e concentração da população e sua concentração em espaços afastados do seio social.