IGUALDADE RACIAL

UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL

Autores

  • Carlos Augusto da Silva Junior Universidade Federal da Bahia - UFBA
  • Eniel do Espírito Santo Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
  • Ana Katia Alves dos Santos Universidade Federal da Bahia - UFBA

DOI:

https://doi.org/10.29327/269579.7.1-7

Palavras-chave:

Políticas públicas afirmativas, Cotas raciais, Concursos para docentes

Resumo

As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas, oriundas de lutas incansáveis dos movimentos sociais, que visam atingir o princípio constitucional da igualdade material, corrigindo exclusões socioeconômicas do passado ou presente. Neste contexto, a Lei n.º 12.990/2014, acerca de políticas públicas de ações afirmativas em concursos públicos, surge como instrumento de reparação e justiça social causada pela sub-representação de pessoas negras no serviço público. Este artigo visa compreender os desafios e obstáculos enfrentados na implementação política de ação afirmativa de cotas raciais diante da respectiva legislação aplicável a concursos de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, por meio de uma revisão sistematizada de literatura, onde buscamos produções acadêmicas realizadas no período de 2013 a 2023 que abordassem a temática da política de cotas raciais nos concursos públicos para docentes da rede federal de ensino. Após o refinamento dos critérios estabelecidos para a busca, foram eleitos cinco artigos, cujas análises emergiram as seguintes categorias analíticas: análise da legislação e política pública; avaliação da política pública no contexto nacional e avaliação de política pública localmente. Os resultados apontam interpretações distintas do dispositivo legal, evidenciando comportamentos racistas e uma diferença abissal entre os resultados esperados e os encontrados, quando a normativa é aplicada nos concursos para docentes.

Biografia do Autor

Carlos Augusto da Silva Junior, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Discente de mestrado no Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade Federal da Bahia (PPGEISU/UFBA). Especialista em Gestão de Processos Universitários e Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Servidor Técnico Administrativo da UFBA. Membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar a Autodeclaração da UFBA (CPHA/UFBA).

Eniel do Espírito Santo, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Doutor em Educação (2008), com pós-doutorado em Educação pela Flórida Christian University (2016) e Universidade Federal da Bahia (2023). Mestre em Gestão Integrada de Organizações. Bacharel em Administração e Licenciado em Pedagogia. Professor adjunto na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Docente no Programa de Pós-graduação em Educação Científica, Inclusão e Diversidade (PPGCID/UFRB) e Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade (PPGEISU/UFBA). Integra o Banco de Avaliadores (BaSis) do INEP, para os atos regulatórios de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação na modalidade a distância. Membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED); da Associação Universidade em Rede (UniRede) e do Grupo de Trabalho em Tecnologias Edicacionais da MetaRed TIC Brasil.

Ana Katia Alves dos Santos, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Doutora e mestre em Educação pela UFBA (linha Filosofia, linguagem e praxis pedagógica); pós-doc pela UMinho e professora visitante Sênior no Exterior CAPES PRINT (2020); especialista em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação UNEB; Pedagoga UCSAL; é membro associada da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Íntegra o Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade (PPGEISU); Membro do grupo de pesquisa Epistemologia do Educar e coordena uma das suas linhas; foi a primeira coordenadora do PIBID Pedagogia e atuou como supervisora do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio; é autora e co-autora de livros da área da educação.

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Publicado

2024-03-21

Como Citar

da Silva Junior, C. A., do Espírito Santo, E., & Alves dos Santos, A. K. (2024). IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL. Revista Em Favor De Igualdade Racial, 7(1), 69–84. https://doi.org/10.29327/269579.7.1-7

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Edição Jan/Abr

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2024 Carlos Augusto da Silva Junior, Eniel do Espírito Santo, Ana Katia Alves dos Santos

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