RACISMO AMBIENTAL, JUSTIÇA AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMATICAS NO BRASIL
UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS ANUAIS DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DOI:
https://doi.org/10.29327/269579.6.3-9Palavras-chave:
Racismo Ambiental, Justiça Ambiental, ODS, Mudanças Climaticas, Vulnerabilidade socialResumo
O estudo aborda a problemática do racismo ambiental, destacando os impactos negativos e desproporcionais enfrentados por comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e periféricas no Brasil. Esse conceito, originada na década de 1980 nos Estados Unidos, é entendido como uma extensão do racismo estrutural e caracteriza-se pela exposição desigual de grupos racializados a riscos ambientais e falta de acesso a recursos naturais saudáveis. No cenário brasileiro, essa problemática é amplificada pelas desigualdades sociais e raciais historicamente enraizadas. O principal objetivo da pesquisa é examinar as políticas públicas brasileiras voltadas para o combate ao racismo ambiental, baseando-se nos relatórios anuais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, entre 2017 e 2021. Estes relatórios, no entanto, mostraram insuficiências na apresentação de informações claras sobre políticas de enfrentamento ao racismo ambiental. Para complementar a análise, foi adotada uma abordagem quali-quantitativa, utilizando dados do Índice de Vulnerabilidade Social do IPEA. Os resultados indicam que, apesar da existência dos ODS como marcos de desenvolvimento, há lacunas nas políticas públicas brasileiras relacionadas ao racismo ambiental. Tais lacunas impactam diretamente comunidades marginalizadas, intensificando as desigualdades históricas e a vulnerabilidade ambiental. Para um desenvolvimento sustentável e equitativo, é essencial a implementação de políticas mais eficazes, considerando a perspectiva das comunidades afetadas e garantindo sua participação ativa nas soluções.
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