A UFBA NO COMBATE ÀS FRAUDES NAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA APURAÇÃO DE FRAUDES PÓS-IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DA UFBA(CPHA)

Autores

  • Ícaro Jorge da Silva Santana Universidade de Brasília - UnB
  • Rita de Cássia Dias Pereira de Jesus Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

DOI:

https://doi.org/10.29327/269579.6.2-9

Palavras-chave:

Etnografia Institucional, Comissão de Heteroidentificação, Relações Étnico-raciais, Cotas Étnico-raciais, Universidade

Resumo

Com interesse na compreensão do modo de fazer da Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração da UFBA(CPHA), busca-se, a partir deste texto, alinhar as narrativas das representações estudantis articuladas ao envolvimento institucional na universidade sobre a atuação da CPHA na apuração de denúncias de fraudes às cotas étnico-raciais. Foi utilizada para tanto, como percurso teórico-metodológico a etnometodologia e etnografia institucional, a partir de entrevistas compreensivas e diários de campo com representações estudantis envolvidas na atuação da CPHA. Ao final da pesquisa, apresenta interpretação que a implementação da CPHA na UFBA foi uma conquista tardia garantida pelo envolvimento do Movimento Estudantil na instituição universitária que tem corroborado para o processo de reconhecimento das fraudes às cotas étnico-raciais na universidade.

Biografia do Autor

Ícaro Jorge da Silva Santana, Universidade de Brasília - UnB

Discente de doutorado no Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Universidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharel em Direito e Bacharel Interdisciplinar em Humanidades pela UFBA.

Rita de Cássia Dias Pereira de Jesus, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Professora Associada IV da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Referências

AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. São Paulo, SP: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. 152 p.

ALMEIDA FILHO, Naomar de; MARINHO, Maerbal Bittencourt; CARVALHO, Manoel José de; SANTOS, Jocélio Teles dos. Ações afirmativas na universidade pública: o caso da UFBA. Salvador. Universidade Federal da Bahia. Centro de Estudos Afro-Orientais. 2005.

ARDOINO, Jacques. L'implication. Les Avatars De L’Éducation: Problématiques et notions em devenir. Presses Universitaries De France. Paris, 2000. p. 205-215.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Traduzido por Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: Edição 70, 2011.

BARRETO FILHO, Herculano. 'Meu filho nem comeu a marmita', diz mãe de jovem negro morto pela polícia. UOL, 2021. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/10/23/jovem-negro-morto-pela-policia-marmita-sp.htm>. Acesso em: 10 mar. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. p. 11.

BRASIL. Lei nº 12711 de agosto de 2012. Lei de Cotas para Ensino Superior. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30.8.2012.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, 16.3.2015.

BRASIL. Lei nº 8027 de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Brasília, DF. 1990.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 19, 06 nov. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.

CAETANO, Bruna. Uma história oral do Movimento Negro Unificado por três de seus militantes. Brasil de fato, 2019. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/04/05/uma-historia-oral-do-movimento-negro-unificado-por-tres-de-seus-fundadores>. Acesso em: 12 mar. 2022.

CAMPBELL, Tatiana. PM mata mulher negra com tiro pelas costas durante ação no Rio, diz família. UOL, 2021. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/08/13/rj-mulher-negra-e-morta-com-tiro-nas-costas-em-acao-policial.htm>. Acesso em: 05 fev. 2022.

COULON, Alain. Etnometodologia. Tradução: Ephraim Ferreira Alves. Petrópolis: Vozes. 1995.

DELGADO, Richard; STEFANCIC, Jean. Teoria Crítica da Raça: uma introdução. Tradução Diógenes Moura Breda. 1 ed. São Paulo. Editora: Contracorrente. 2021.

DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação, n. 29, p. 164-176, 2005.

DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação, n. 29, p. 164-176, 2005.

FERES, João; DAFLON, Verônica Toste. Ação afirmativa na Índia e no Brasil: um estudo sobre a retórica acadêmica. Sociologias [online]. p. 92-123. 2015. Disponível em:

<https://doi.org/10.1590/15174522-017004003>. Data de acesso: 12 abr. 2021

GARFINKEL, H. Studies in ethnomethodology. 2. ed. London: Routledge Press. Portuguese translation by Editora Vozes, 2018.

GARFINKEL, H. The origins of the term ‘ethnomethodology’. In R. Turner (Ed.), Ethnomethodology (p. 15-18). Harmondsworth: Penguin. 1974.

GOMES, Nilma Lino. Tempos de lutas: as ações afirmativas no contexto brasileiro. 1. Ed. Brasília: MEC/SECAD, 2006. 152 p.

GONZALEZ, Lélia; HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Editora Marco Zero, 1982. 114 p.

GUIMARÃES, Juca. Grávida do primeiro filho, modelo negra é mais uma vítima fatal da polícia brasileira. Alma Preta, 2021. Disponível em: <https://almapreta.com/sessao/cotidiano/gravida-do-primeiro-filho-modelo-negra-e-mais-uma-vitima-fatal-da-policia-brasileira>. Acesso em: 18 mar. 2022.

JESUS, Rodrigo Ednilson de. Quem quer (pode) ser negro no Brasil?. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.

KAUFMANN, Jean-Claude. A entrevista compreensiva: um guia para pesquisa de campo. Tradução: Thiago de Abreu e Lima Florencio. Petrópolis: Vozes. 2013.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 20 ed. Petrópolis: Vozes. 2002.

MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Contracorrente, 2019.

MUNANGA, Kabengele. A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil. Estudos Avançados, vol 18, nº 50, p. 51-66. 2004.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 5ed. Belo Horizonte: Autêntica. 2020. 158 p.

NASCIMENTO, Beatriz. Nossa democracia racial. In: RATTS, Alex. Eu sou atlântica. Instituto Kuanza. São Paulo. 2006.

RAMOS, Silvia et al. Pele-alvo: a cor da violência policial – Rio de Janeiro: CESeC, 2021.

SANTOS, Alexandre. Três jovens negros são mortos em ação policial na BA; moradores acusam PMs. UOL, 2022. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/03/01/salvador-bahia-jovens-negros-morte-policiais-militares.htm>. Acesso em: 20 mar. 2022.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. 3.ed. São Paulo: Cortez. 2011. 135 p.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil. São Paulo: Companhia das letras. 1993. 373 p.

SILVA JUNIOR, Hédio. Ação afirmativa para negros(as) nas universidades: a concretização do princípio constitucional da igualdade. In: GONÇALVES, Petronilha Beatriz e Silva; SILVÉRIO, Valter Roberto. Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003. 99 p.

Souza, Marcilene Garcia de. (2020). Bancas de aferição, fraudes e seus desafios na educação superior e nos concursos públicos. Revista Educação em Debate, Fortaleza, ano 42, n. 83, p. 85-97, set./dez. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Conselho Acadêmico de Ensino. Edital 001/2020 de 09 de novembro de 2019. Processo seletivo de acesso para cursos de graduação, 2020.1. Salvador, BA. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Conselho Acadêmico de Ensino. Resolução nº 07/2018, de 19 de dezembro de 2018. Revoga Resolução 08/2017 e dispõe sobre a reserva de vagas na seleção para os cursos de graduação da UFBA. Salvador, BA. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Portaria 169/2019 de 05 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Heteroidentificação, complementar à Autodeclaração de pessoas negras, para os Processos seletivos da UFBA. Salvador, BA. 2019.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Resolução nº 01/2015 da UFBA (BRASIL, 2015). Salvador, BA, 2015.

VAZ, Lívia Maria Sant’Anna. As comissões de verificação e o direito à (dever de) proteção contra a falsidade de autodeclarações raciais. In: Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos – Canoas: IFRS campus Canoas, 2018.

VERAS, Renata Meiras. (2014). Introdução à etnografia institucional: mapeando as práticas na assistência à Saúde. Salvador: EDUFBA. 1ª Edição. 2014.

VERAS, Renata Meiras. Etnografia Institucional: conceito, usos e potencialidades em pesquisa no campo da saúde. Sau. & Transf. Soc., ISSN 2178-7085, Florianópolis, v.1, n.2, p.58-66, 2011.

Downloads

Publicado

2023-07-25

Como Citar

Santana, Ícaro J. da S., & Jesus, R. de C. D. P. de . (2023). A UFBA NO COMBATE ÀS FRAUDES NAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA APURAÇÃO DE FRAUDES PÓS-IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DA UFBA(CPHA). Revista Em Favor De Igualdade Racial, 6(2), 105–119. https://doi.org/10.29327/269579.6.2-9

Edição

Seção

ARTIGOS