LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO FOCO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL
ENTRE LUTAS E CONTRADIÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.29327/269579.6.3-10Palavras-chave:
Políticas educacionais. Políticas afirmativas. Legislação educacional. diversidade.Resumo
Este artigo tem por finalidade abordar aspectos da legislação, em especial os relacionados à educação brasileira no que concerne à diversidade étnico-racial negra contemporânea e as políticas de ações afirmativas e seus impactos para as comunidades. O estudo parte de uma abordagem documental e bibliográfica e, à luz de obras de autores como Hasenbalg (2005), Munanga (2003), Rocha (2006), Silvério (2003), Carvalho (2006), Heringer (2014) e Marçal (2015), esses pesquisadores promovem o debate e a compreensão do cenário das reivindicações construídas ao longo da história pelos movimentos sociais, bem como seus conflitos, disputas, avanços e desafios em torno dos 10 anos das Ações Afirmativas. A perspectiva teórica que orienta o estudo, busca delinear a potencialidade das políticas de ações afirmativas que, segundo os pesquisadores, resultaram no surgimento de uma intelectualidade que contribuiu para uma nova compreensão do mundo social, consequência de uma produção teórica que impactou as ciências humanas e sociais, inclusive no Brasil.
Referências
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARVALHO, J. J. Inclusão étnica e racial no Brasil: a questão das cotas ensino superior. 2 ed. São Paulo: Attar Editorial, 2006.
CORAGGIO, J. L. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? In: TOMMASI, L.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (Orgs). O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.
GIDDENS, A. A terceira via e seus críticos. Rio de Janeiro: Record, 2001.
GIDDENS, A. Interview to Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke. Tempo Social USP, v. 10, n. 1, p. 121-128, 1998.
GOMES, N. L. O Movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
GOMES, N. L. Diversidade étnico-racial e educação no contexto brasileiro: algumas reflexões. In: GOMES, N. L. (Org.). Um olhar além das fronteiras: educação e relações raciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
FERES JUNIOR, J. et al. As políticas de ação afirmativas nas universidades estaduais. Rio de Janeiro: GEMAA-IESP-UERJ, 2013. (Levantamento das Políticas de Ação Afirmativa GEMAA).
HASENBALG, C. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2005.
HERINGER, R. Um Balanço de 10 Anos de Políticas de Ação Afirmativa no Brasil. Revista TOMO, n. 24, jan./jun., p. 17-35. 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: PNAD Contínua. Brasília: IBGE, 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/a2eb00da62607144d480db9c3504fa4a.pdf. Acesso em: 02 fev. 2021.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Retratos da Desigualdade de gênero e raça. Brasília: IPEA, 2011. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.
LIMA, K. R. S. Contra-reforma na educação superior: de FHC a Lula. São Paulo: Xamã, 2007.
LIMA, K. R. S. Reforma universitária do Governo Lula: o relançamento do conceito de público não-estatal. In: NEVES, L. M. W. (org.). Reforma universitária do governo Lula: Reflexões para o debate. São Paulo: Xamã, 2004.
MARÇAL, A. J. Políticas afirmativas para negros nas universidades federais entre 2002 – 2012: processos e sentidos na UNB, UFPR E UFBA. 2015. Tese (Doutoramento). - Universidade Federal do Paraná, Curitiba: UFPR, 2015.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC/INEP. Censo da educação superior 2010. Brasília, 2011. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2010/divulgacao_censo_2010.pdf. Acesso em: 30 jan. 2023.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Contribuições para implementação da Lei 10.639/03: Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/03. Brasília: MEC/MJ/SEPPIR, 2008.
MUNANGA, K. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa das cotas. In: SILVA, P. B. (Org.). Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, 2003.
MUNANGA, K.; GOMES, N. L. O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global, 2006.
NEVES, N.; SANTOS, P. A.; REIS, M. J. Assistência Estudantil e Ações Afirmativas: Um estudo das condições materiais e simbólicas. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 42, 2021.
ROCHA, P. G. H. Ação Afirmativa, fronteiras raciais e identidades acadêmicas: uma etnografia das cotas para negros na UERJ. In: FERES JUNIOR, J.; ZONINSEIN, J. (Orgs). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora UNB, 2006.
RODRIGUES, T. C. Movimento negro, raça e política educacional. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 28, 2005, Caxambu/MG. Anais... Caxambu/MG: ANPED, Brasil, 2005.
SANTOS, M. C. E. A Universidade pública e o sistema de cotas para afrodescendentes: a experiência da UNEB e da UFRJ. In: SEMANA ACADÊMICA DA FACULDADE SOCIAL DA BAHIA, 5, 2006, Salvador. Anais...Salvador: Faculdade Social da Bahia, 2006.
SANTOS, S. A. Ação afirmativa e mérito individual. In: SILVA, P. B. G. (org.). Negro e Educação: identidade negra, pesquisa sobre o negro e a educação no Brasil. São Paulo: Ação Educativa, 2003.
SCHWARCZ, L. M. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na intimidade. In: SCHUWARCZ, L. M. A História da vida privada no Brasil: contrastes da intimidade contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SILVÉRIO, V (org.). Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/MEC, 2003.
SOUZA, D. L.; SÁ, R. B. S. Políticas de cotas: interesses em disputa na educação. Universidade e Sociedade, v. 16, n. 38, p. 104-113, 2006.
VERÍSSIMO, M. B. (2003). Educação e desigualdade racial: Políticas de ações afirmativas. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 26, 2003, Poços de Caldas/MG. Anais... Poços de Caldas/MG: ANPED, Brasil, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Sergio Luiz do Nascimento, Gillys Vieira da Silva da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
