UM NOVO MARCO NO COMBATE AO RACISMO E NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE

A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA

Autores

  • Fillipe Ferreira da Costa Universidade Federal do Acre - Ufac
  • Mark Clark Assen de Carvalho Universidade Federal do Acre - Ufac

DOI:

https://doi.org/10.29327/269579.6.3-4

Palavras-chave:

Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial, Formas Correlatas de Intolerância, tratados internacionais internalizados, políticas afirmativas

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar os principais aspectos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, tratado que foi internalizado pelo Brasil através do Decreto nº 10.932/2022. Esta Convenção foi adotada em 2013 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e tem como objetivo principal combater todas as formas de discriminação racial, bem como promover a igualdade racial na região das Américas. Esta Convenção, internalizada no ordenamento jurídico brasileiro com status de Emenda Constitucional, serve como modelo para o controle de constitucionalidade e garante políticas públicas estratégicas para combater o racismo e a discriminação racial. Utilizando uma análise documental e bibliográfica, este estudo procura compreender o processo político de aprovação, o objeto e as implicações jurídicas dessa Convenção no âmbito das políticas afirmativas promovidas pelo Estado. Por fim, a Convenção apresenta-se como um instrumento jurídico importante na luta por igualdade de direitos, capaz de enfrentar os desafios do passado e do presente.

Biografia do Autor

Fillipe Ferreira da Costa, Universidade Federal do Acre - Ufac

Discente de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Acre (Ufac). Graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo Centro Universitário Internacional (Uninter).

Mark Clark Assen de Carvalho, Universidade Federal do Acre - Ufac

Professor Titular de Sociologia da Educação do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre (Cela/Ufac). Pós-Doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na área de História, Política Sociedade. Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre (Ufac) com habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas e Administração Escolar.

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Publicado

2023-11-20

Como Citar

Costa, F. F. da ., & Carvalho, M. C. A. de . (2023). UM NOVO MARCO NO COMBATE AO RACISMO E NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE: A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA. Revista Em Favor De Igualdade Racial, 6(3), 45–57. https://doi.org/10.29327/269579.6.3-4

Edição

v. 6 n. 3 (2023): Edição Set/Dez

Seção

ARTIGOS

Licença

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