DA RODA DE SAMBA AO BAILE FUNK

UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-JURÍDICA DA TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA NO BRASIL

Resumo

Tomando como pressuposto a concepção do racismo como fenômeno estrutural e estruturante da sociedade brasileira, este estudo buscou analisar os processos de tentativa de criminalização da cultura negra, em especial do samba, ocorrida outrora, e do funk, ocorrida atualmente, como consequências da estrutura racista, que tende a silenciar manifestações culturais desviantes do conjunto de estereótipos que é tido como aceitável para um padrão de consumo. A pesquisa recorreu à Teoria Crítica do Direito, segundo a qual o ordenamento positivado é uma consequência das relações de poder existentes em uma sociedade em um dado período, para avaliar, sob uma perspectiva histórico-jurídica, de que forma o ordenamento ajudou e ainda ajuda a consolidar o racismo como fenômeno estruturante. A pesquisa de cunho bibliográfico se valeu do método hipotético-dedutivo para explorar seu objeto e obteve como resultado a compreensão de que, sendo o Direito um produto do embate de forças divergentes, e ainda que ele seja incapaz de, por si só, eliminar o racismo, deve haver ao menos o compromisso de que o ordenamento não se torne a expressão de forças racistas.